27/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 18:27

Recurso Especial
11/07/2025 10:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 10:15

Recebidos os autos do MP
11/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 21:02

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:58

Prazo
27/04/2025 14:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2025 19:55

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:08

Acórdão registrado
16/04/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 20:50

Julgado virtualmente
10/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:48

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:24

Recebidos os autos do MP
23/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:40

Informação
14/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio
10/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:32

Documento Finalizado
04/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:23

Prazo
28/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Vista
27/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/01/2025 14:36

Processo Cadastrado
22/01/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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