TJSP - 1500672-18.2023.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valdir Viviani (OAB 52932/SP), Andre Luis Griloni (OAB 328510/SP), Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP) Processo 1500672-18.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JÚLIO CÉSAR URIAS - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 64) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.
Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 98).
Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória.
Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 40).
DESIGNO PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 15H30MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ. -
08/08/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 17:02
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/07/2023 16:31
Evoluída a classe de 279 para 10943
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03/07/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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