12/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 23:28

Suspensão do Prazo
19/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:21

Remetido ao DJE
18/11/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/08/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 20:56

Recurso Interposto
13/07/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:16

Remetido ao DJE
12/07/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 17:26

Recurso Interposto
28/05/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:54

Remetido ao DJE
27/05/2024 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2024 09:50

Conclusos para Sentença
01/04/2024 11:48

Decurso de Prazo
31/03/2024 13:15

Petição Juntada
16/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:22

Remetido ao DJE
15/02/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 18:46

Réplica Juntada
10/01/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:37

Remetido ao DJE
08/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:17

Petição Juntada
02/12/2023 07:02

AR Positivo Juntado
22/11/2023 03:08

Certidão Juntada
20/11/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 17:29

Carta de Citação Expedida
17/11/2023 01:29

Remetido ao DJE
16/11/2023 16:43

Ato ordinatório
09/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 04:10

Remetido ao DJE
05/10/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:05

Emenda à Inicial Juntada
01/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
30/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:15

Petição Juntada
29/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victoria Queiroz Silva (OAB 425518/SP) Processo 1042784-79.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Ferreira Guiné, Jalile Egidia Ferreira Guiné -

VISTOS. 1.

A tutela de urgência não comporta acolhimento. 2.

Conquanto sejam verossímeis as alegações dos autores, é notório que se tem noticiado massivo descumprimento de contratos pela requerida, a ensejar, inclusive, atuação da Secretaria Nacional do Consumidor, em face da postura adotada pela ré. 3.

Nesse prisma, afigura-se temerária a concessão de tutela nos moldes pleiteados, diante, inclusive, do risco de se verem os consumidores em situação de desamparo em local distante de sua residência, em território estrangeiro, mesmo quanto a retorno a seu domicílio, de sorte que indefiro a tutela de urgência. 4.

Sem prejuízo, não se obsta que se postulem indenizações cabíveis em decorrência dos fatos referidos neste feito, salientando-se, por sua vez, que é vedada a prolação de sentença ilíquida no âmbito do Juizado Especial Cível. 5.

Portanto, concedo o prazo de 15 dias para que os autores explicitem se desejam, ainda que em caráter subsidiário, indenização em decorrência dos fatos referidos neste processo, sendo que, quanto a eventuais danos materiais, devem apresentar respectivos montantes e os critérios utilizados para sua apuração, assim como correlatos comprovantes de pagamentos, promovendo demais ajustes que se fizerem necessários, inclusive, se o caso, quanto ao valor da causa. 6.

Int.
28/08/2023 01:59

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 18:02

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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