TJSP - 1055377-07.2022.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO

OAB: 355288/SP

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB: 252173/SP

CPF *64.***.*37-00

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARAES

OAB: 185991/SP

CPF *61.***.*34-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HALYSON WALDERRAMA

CPF *78.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 15:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/04/2025 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:46

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 17:18

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 17:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2024 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2024 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 14:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 16/06/2024 09:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:49

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 09:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2023 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 23:47

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:57

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:26

    Ato ordinatório

  • 14/10/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 06:50

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 09:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/09/2023 07:52

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 09:44

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 06:43

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), Arthur Vinicius Navas Machado (OAB 355288/SP) Processo 1055377-07.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da ré, bem como presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos legais, declaro saneado o presente feito.

    Atribuo o ônus da prova à parte autora, nos termos do art. 373, I, CPC, já que a ela compete a demonstração do fato constitutivo do seu direito.

    Fixo como pontos de fato controvertidos a natureza das operações tributadas e seu enquadramento na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 56/87, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116/2003.

    Especialmente para identificar a natureza de cada um dos serviços prestados e tributados, independentemente da nomenclatura utilizada pelo Banco para contabilizá-los, defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito Halyson Walderrama.

    Intime-se o perito para estimar seus honorários, em 5 dias (465, § 2º, CPC/2015).

    Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias (artigo 465, §3º, CPC/2015).

    Se de acordo, deverá a parte autora efetuar o depósito em dez dias, sob pena de preclusão.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora da realização do trabalho, dando-se ciência às partes.

    O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (artigo 466, §2º, CPC/2015) O laudo deverá ser apresentado em trinta dias, a contar daquela data.

    Desde já, faculto às partes a oportunidade para indicar assistente técnico e formular quesitos, em 15 dias (artigo 465, §1º, CPC/2015) .

    Documentos novos poderão ser juntados.

  • 28/08/2023 01:51

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 06:06

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 08:54

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/04/2023 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 01:13

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 05:50

    Réplica Juntada

  • 30/03/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 06:04

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 11:05

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 10:07

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 06:45

    Contestação Juntada

  • 27/01/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 16:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/01/2023 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2023 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2023 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 10:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2023 09:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2023 09:25

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:43

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2022 19:51

    Declarado Impedimento

  • 13/12/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2022 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2022 09:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/12/2022 05:51

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/12/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2022 18:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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