19/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:41

Ofício Expedido
30/09/2024 12:41

Certidão de Honorários Expedida
26/08/2024 19:54

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:16

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:07

Documento Juntado
23/04/2024 09:54

Carta Precatória Digitalizada
18/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/04/2024 08:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição
17/04/2024 15:07

Resposta à Acusação Juntada
17/04/2024 13:55

Petição Juntada
16/04/2024 10:00

Protocolo Juntado
15/04/2024 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
27/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:12

Certidão Criminal Juntada
26/03/2024 17:12

Folha de Antecedentes Juntada
26/03/2024 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto (OAB 213771/SP) Processo 1500002-72.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCIO ROBERTO GODOI -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 18/04/2024 às 13:30h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
19/08/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2023 14:45

Mantida a Decisão Anterior
18/08/2023 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento
27/04/2023 00:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:31

Remetido ao DJE
16/11/2022 10:17

Recebida a denúncia
16/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:30

Defesa Prévia Juntada
29/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:31

Remetido ao DJE
27/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 15:09

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
21/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:23

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2022 14:11

Documento Juntado
25/08/2022 18:41

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:13

Documento Juntado
09/06/2021 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021 11:53

Carta Precatória Expedida
08/06/2021 11:52

Ofício Expedido
04/06/2021 23:13

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2021 22:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2021 21:58

Mandado Urgente Expedido
03/05/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 14:26

Recebida a denúncia
03/05/2021 12:34

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:14

Mudança de Classe Processual
30/04/2021 14:45

Denúncia Juntada
18/04/2021 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 14:35

Relatório Final Juntado
29/12/2020 09:54

Mudança de Classe Processual
19/11/2020 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 11:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/11/2020 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 09:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2020 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 09:42

Pedido de Prazo Juntada
08/06/2020 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2020 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2020 18:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/01/2020 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2020 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2020 15:44

Conclusos para decisão
16/01/2020 13:16

Petição Juntada
14/01/2020 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2020 04:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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