24/07/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:05

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:00

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:58

Expedição de Ofício.
24/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:49

Expedição de Ofício.
24/01/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP) Processo 1501021-75.2019.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Vinicius Israel do Ruzario -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão/ a r.

Decisão (fls. 518/529), com relação réu Caio. 2.

Encaminhem-se cópias do(s) v.

Acórdão(s), r.

Decisão(ões) e trânsito(s) em julgado à V.E.C. competente, para ADITAR(504705)/complementar a Guia de Recolhimento Provisória (fls. 448/449), tornando-a definitiva, em relação à(s) pena(s) corporal/restritiva de direitos, utilizando-se modelo de Ofício próprio (BNMP). 3.

Certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015 de 27/02/2015. 4.

Após, expeça(m)-se certidão(ões) da sentença em relação à pena de multa, constando o local da prisão (atual) código 505791 (conforme artigo 480, das NSCGJ). 5.

Expedida(s) a(s) certidão(ões), abra-se vista ao MP, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a Vara das Execuções Criminais a qual tramitará em autos digitais em apartados, instruído apenas com a Certidão de Sentença, que valerá como título executivo judicial, onde requererá a citação do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei nº 7.210/84 Lei das Execuções Penais e art. 538-A, § 1º, das NSCGJ). 6.

Comunique(m)-se a(s) vítima(s) (art. 201, § 2º, do CPP, alterado pela Lei nº 11.690/08). 7.

Comuniquem-se ao IIRGD e TRE a condenação proferida nestes autos, ante trânsito em julgado. 8.

Fls. 598: Aguarde-se intacto o julgamento definitivo pelo(s) Colendo(s) S.T.J./S.T.F., com relação ao réu Lucas.

Com a juntada da(s) r.

Decisão(ões) e o(s) trânsito(s) em julgado, tornem conclusos. 9.

Oportunamente, regularizados os autos e cadastro, ARQUIVEM-SE, lançando a movimentação 61619 (Definitivo - Processo Findo com Condenação), nos termos do §2º do art. 480, §1º das NSCGJ), sendo que a competência para extinção de todas as penas, inclusive a pena de multa incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais. 10.

Ciência ao M.P. e D.P.E. /Advogado(a).

Diadema, .
24/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:35

Recebidos os autos
17/08/2022 15:12

Juntada de Ofício
17/08/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2022 10:53

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 06:50

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:05

Expedição de Certidão.
21/01/2022 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2022 11:20

Conclusos para decisão
19/01/2022 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 10:53

Juntada de Mandado
19/01/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 10:53

Juntada de Mandado
07/01/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 13:56

Expedição de Ofício.
27/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 13:56

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:37

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:36

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:09

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:09

Expedição de Mandado.
13/12/2021 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 18:57

Juntada de Certidão
12/12/2021 18:57

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 09:37

Expedição de Certidão.
30/11/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:26

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 08:51

Juntada de Mandado
02/10/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 17:32

Juntada de Mandado
24/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:13

Expedição de Ofício.
16/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 10:46

Expedição de Ofício.
16/09/2021 10:46

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:46

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:46

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:45

Expedição de Mandado.
16/09/2021 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 12:37

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/09/2021 09:56

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:34

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:28

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 07:53

Juntada de Ofício
14/09/2021 07:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:06

Expedição de Carta precatória.
18/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:08

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:33

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 07:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 07:28

Juntada de Ofício
23/07/2021 07:28

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:24

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:44

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:21

Expedição de Carta precatória.
14/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:10

Expedição de Ofício.
14/01/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:03

Expedição de Ofício.
14/01/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 13:56

Expedição de Ofício.
12/01/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2021 11:47

Expedição de Certidão.
11/01/2021 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/01/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:14

Juntada de Certidão
17/12/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 06:37

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:49

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:44

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 14:25

Juntada de Mandado
19/11/2020 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 14:25

Juntada de Mandado
22/10/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 14:34

Expedição de Ofício.
22/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 14:31

Expedição de Ofício.
20/10/2020 11:59

Expedição de Mandado.
20/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
16/10/2020 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:23

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/09/2020 09:00

Conclusos para decisão
30/09/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 08:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/09/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:16

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:07

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2020 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 12:27

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 11:09

Expedição de Certidão.
01/06/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 07:56

Expedição de Certidão.
01/04/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 18:38

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 15:29

Conclusos para decisão
24/09/2019 19:37

Expedição de Certidão.
24/09/2019 19:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 00:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:25

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 17:51

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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