TJSP - 0002719-08.2022.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*22-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA

OAB: 379947/SP

CPF *32.***.*40-00

ANA CAROLINA PIMENTEL

OAB: 407822/SP

CPF *45.***.*55-04

ARLEY DE ASSIS LOPES

OAB: 375195/SP

CPF *37.***.*69-66

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

MAIELI LUANA RODRIGUES

OAB: 467246/SP

CPF *52.***.*81-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 14:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2025 14:51

    Mandado Juntado

  • 03/02/2025 13:40

    Mandado Expedido

  • 29/01/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:02

    Termo Digitalizado

  • 16/01/2025 13:21

    Termo Expedido

  • 16/12/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:34

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2024 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2024 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 14:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2024 15:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 14:25

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 14:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 15:33

    Expedição de documento

  • 14/10/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 06/10/2024 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2024 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2024 21:01

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 15:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/08/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:37

    Expedição de documento

  • 21/11/2023 14:12

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/10/2023 11:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arley de Assis Lopes (OAB 375195/SP), Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB 379947/SP) Processo 0002719-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 06:34

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2023 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/08/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 09:49

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 09:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 11:06

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/05/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 13:22

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 13:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/04/2023 13:37

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/04/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 15:18

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 15:15

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2023 14:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 15:32

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 09:47

    Atestado de Remição Juntado

  • 25/01/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:08

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 10:59

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 10:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 17:41

    Ofício Expedido

  • 17/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 16:58

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2022 16:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/04/2022 13:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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