TJSP - 1500779-94.2021.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO APARECIDO BENHOSSI

Advogados

BRUNO FELIX DE PAULA

OAB: 375946/SP

CPF *14.***.*77-28

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB: 377457/SP

CPF *02.***.*79-90

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB: 442684/SP

CPF *55.***.*48-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NELSON WELTON FORTUNATO

SERGIO RICARDO MAZETO SANTOS (PM)

CPF *96.***.*43-07

LORENA BEZERRA DOS SANTOS

PATRICIA APARECIDA BARBOSA

TIAGO ELIZEU DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:29

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 10:29

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 09:53

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:28

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 06:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:39

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 08/11/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP), Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 1500779-94.2021.8.26.0081 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CRISTIANO APARECIDO BENHOSSI - Processo nº 831/2021.

    Vistos.

    Fls. 501: Anote-se.

    Fls. 520: Intime-se o patrono constituído às fls. 501 do inteiro teor do r.

    Despacho de fls. 513/515.

    No mais, a Defesa interpôs agravo contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial (fls. 450/477).

    Os autos foram remetidos eletronicamente ao C.

    S.T.J., competente para apreciação do recurso (fls. 484 e 486).

    Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, informação acerca do julgamento do agravo.

    No silêncio, diligencie-se a fim de obter informação acerca do julgamento.

    Intime-se.

    Adamantina, 25/08/2023.

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2022 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/01/2022 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 21:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 23:20

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 17:31

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 18:36

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 18:36

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 06:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 14:45

    Classe retificada de 280 para 300

  • 09/11/2021 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 16:37

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 14:52

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 17:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/10/2021 16:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2021 02:00:00, 3ª Vara.

  • 13/10/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 23:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:41

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 13:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 13:22

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/08/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 02:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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