10/07/2024 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:35

Recebidos os autos
07/11/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 22:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliete Ribeiro da Silva Rodrigues (OAB 170154/SP), Emerson de Almeida Maiorini (OAB 176708/SP), Bruno Vieira da Mata (OAB 419385/SP) Processo 1015552-32.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Ribeiro da Silva - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Conjunto Residencial Star Garden -

Vistos.

Fls. 599/604: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 589/594 padece de omissão. É o relatório.

Decido.

Não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Conforme constou na sentença fls. 592/593, o réu foi condenado "na solução definitiva dos problemas averiguados, conforme fundamentação, utilizando-se para tanto de mão-de-obra e técnicas de engenharia compatíveis com a necessidade, para que o problema não retorne, no prazo improrrogável de até 90 dias, sob pena de incorrer na multa cominatória de R$ 1.000,00 por dia de atraso, limitada a R$ 20.000,00." A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Int.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 15:22

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:24

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:54

Expedição de Ofício.
26/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 13:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:32

Expedição de Ofício.
30/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:38

Conclusos para despacho
12/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 10:01

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2022 09:40

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:48

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 11:11

Expedição de Carta.
30/11/2021 11:11

Expedição de Carta.
30/11/2021 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 21:52

Conclusos para decisão
26/11/2021 21:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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