TJSP - 0004122-44.2003.8.26.0554

1ª instância - 08 Civel de Santo Andre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAQUINAS DANLY LTDA

CNPJ: 43.299.791/0001-05

Advogados

ELCIO GUEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA MECANICA JMJ LTDA

CNPJ: 57.201.923/0001-29

Advogados

PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO

OAB: 221725/SP

CPF *76.***.*67-01

DANIELA DE ARAUJO

OAB: 211747/SP

CPF *78.***.*30-65

JORGE SLOVAK NETO

RICARDO YOSHIMA

OAB: 170460/SP

CPF *31.***.*75-33

KATIA SHIMIZU DE CASTRO

OAB: 227818/SP

CPF *72.***.*02-50

ROBSON LUIS BINHARDI

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 57.201.923/0001-29

PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO

CPF *76.***.*67-01

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

JOSE MANOEL ARANTES DO AMARAL

MARCIA DE SOUZA CAVALLINI AMARAL

C AMARAL USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ: 57.201.923/0001-29

ROGERIO RAMOS DE SOUZA

CPF *90.***.*19-80

JOAO JARDIM VIANA

MERCEDES FRANCISCATO DE ARAUJO

FLAVIANO JOSE DE ARAUJO

JULIANA CAVALLINI AMARAL

Advogados

PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO

OAB: 221725/SP

CPF *76.***.*67-01

KATIA SHIMIZU DE CASTRO

OAB: 227818/SP

CPF *72.***.*02-50

ROBSON LUIS BINHARDI

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:32

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:27

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:41

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 20:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:45

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/01/2025 19:00

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 17:59

    Mandado Urgente Expedido

  • 26/11/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 21:09

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 10:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/08/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 16:59

    Mandado Expedido

  • 08/07/2024 17:23

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:39

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:10

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 27/04/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 15/11/2023 08:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/09/2023 10:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Bastos Pedro (OAB 221725/SP) Processo 0004122-44.2003.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqdo: Industria Mecanica JMJ Ltda - Vistas dos autos ao administrador judicial para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de intimação.

  • 23/08/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 10:49

    Carta Precatória Expedida

  • 28/06/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2023 12:26

    Carta Precatória Juntada

  • 27/04/2023 14:59

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 04/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 11:43

    Carta Precatória Expedida

  • 02/03/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 13:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2022 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/04/2022 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 10:47

    Decisão

  • 18/04/2022 10:39

    Petição Juntada

  • 12/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 12:54

    Decisão

  • 18/08/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 12:48

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 15:57

    Carta Precatória Expedida

  • 20/07/2021 15:20

    Decisão

  • 30/06/2021 16:39

    Documento Juntado

  • 25/02/2021 15:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/02/2021 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2021 14:19

    Documento Juntado

  • 19/11/2020 15:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/10/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 14:29

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2020 15:48

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 10/03/2020 09:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/11/2019 09:21

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 30/09/2019 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2019 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2019 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/06/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:59

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2019 10:12

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/05/2019 14:44

    Apensado ao processo

  • 23/05/2019 10:59

    Decisão

  • 20/05/2019 16:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/04/2019 13:58

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/03/2019 14:04

    Petição Juntada

  • 15/02/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 11:59

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 13:41

    Decisão

  • 11/12/2018 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2018 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2018 14:12

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 14:11

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 13:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2018 15:30

    Decisão

  • 18/09/2018 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2018 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 16:18

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 09:40

    Decisão

  • 15/08/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 03/08/2018 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/08/2018 14:44

    Petição Juntada

  • 16/07/2018 14:52

    Petição Juntada

  • 13/07/2018 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 13:01

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 15:11

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 15:08

    Mandado Expedido

  • 21/03/2018 14:54

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2018 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2018 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 19:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2018 17:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 21/02/2018 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 09:36

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2017 09:36

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2017 09:20

    Decisão

  • 04/10/2017 18:27

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 10:58

    Decisão

  • 29/08/2017 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2017 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/08/2017 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 15:02

    Requerimento Juntado

  • 31/07/2017 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 10:17

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 10:38

    Decisão

  • 28/03/2017 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 09:29

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2017 18:50

    Decisão

  • 31/01/2017 11:42

    Certidão de Intimação Expedida

  • 30/01/2017 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/12/2016 13:52

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 28/11/2016 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2016 15:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/11/2016 15:11

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/09/2016 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 11:55

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2016 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2016 09:55

    Decisão

  • 25/05/2016 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2016 15:02

    Petição Juntada

  • 07/12/2015 16:17

    Requerimento Juntado

  • 07/12/2015 11:19

    AR Positivo Juntado

  • 04/12/2015 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/11/2015 18:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/10/2015 14:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/10/2015 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 11:52

    Petição Juntada

  • 09/09/2015 13:29

    Petição Juntada

  • 08/09/2015 15:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2015 17:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/08/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2015 14:44

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2015 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 16:02

    Petição Juntada

  • 03/07/2015 16:02

    Petição Juntada

  • 02/07/2015 18:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2015 18:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2015 17:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2015 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/05/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 16:35

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2015 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2015 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2014 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2014 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2014 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2014 15:42

    Reativação do Processo

  • 14/10/2014 15:34

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2014 17:49

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2014 18:09

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2014 18:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2014 11:07

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2014 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2014 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2014 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 16:22

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2014 16:22

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2014 11:34

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2014 11:28

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2014 16:23

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2014 16:07

    Mandado Juntado

  • 20/02/2014 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/02/2014 11:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2014 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos

  • 10/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 25/05/2011 00:00

    Processo Suspenso

  • 05/05/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 15/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 25/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 03/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 02/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 09/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 15/10/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/02/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 15/02/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/01/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/10/2007 00:00

    Processo Incidental

  • 04/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 19/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/04/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2005 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 31/03/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/02/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 00:00

    Aguardando Audiência

  • 17/12/2004 00:00

    Processo Incidental

  • 26/11/2004 00:00

    Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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