22/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025408-06.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GILBERTO DONIZETE GONZAGA - Juntado de expediente enviado pelo Presídio Especial da Policia Civil, no qual há a informação de que em 10 de junho de 2025 o diretor do estabelecimento prisional autorizou o sentenciado GILBERTO DONIZETE GONZAGA trabalho externo no estabelecimento "Patrick lava rápido e estacionamento" ( fls. 1987/2007 ).

O trabalho externo neste mesmo local e nas mesmas circunstancias já foi indeferido por este juízo em 21 de março de 2023 (fls.696/699).

Como consequência o trabalho externo foi suspenso em 24/3/2023 (fls. 732).

A decisão de indeferimento foi confirmada pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do Agravo em Execução nº0005916-86.2023.8.26.0041 (fls.1946/1948).

O trabalho externo foi restabelecido pela Corregedoria dos Presidios, que foi levada a erro, já que não houve a juntada das decisões acima de indeferimento do trabalho externo.

Diante do restabelecimento do trabalho externo, determinou-se extração de copias à Corregedoria dos Presidios, para que tivesse ciência do v.

Acórdão do E.

Tribunal de Justiça que indeferiu o trabalho externo.

Tomando conhecimento do v.

Acórdão, a Corregedoria dos Presídios, em 10/02/2025, tornou sem efeito a decisão publicada em 16/4/2024 e restabeleceu o indeferimento do trabalho externo, conforme decisão prolatada em 21/3/2023.

Observa-se ainda que o trabalho externo também foi indeferimento pelo C.

STJ, conforme decisão proferida no Habeas Corpus nº 838787/SP (fls. 2025/2029).

Contudo, mesmo diante do indeferimento do trabalho externo em três, oportunidades, o trabalho externo foi novamente autorizado, sem que houvesse alteração das condições, ou seja, no mesmo lugar, pelo mesmo empregador, em afronta às decisões judiciais.

Assim: 1) determina-se que seja oficiado, por e-mail (juntando comprovante nos autos), ao Diretor do Presídio Especial da Policia Civil, para que suspenda o trabalho externo em cumprimento às decisões deste juízo, da Corregedoria dos Presídios, do E, TJSP e do C.

STJ. 2) Sem prejuízo, encaminhe-se cópia ao Direitor do Presídio Especial da Policia Civil das decisões acima mencionadas para que constem do prontuário do sentenciado e para que não haja alegação de desconhecimento das decisões. 3) Por fim, extraia-se cópia de fls. 696/699, 716, 728/732, 764, 1946/1948, 1035/1040, 1858/1859, 1863, 1877, 1891/1892, 1952/1957, 1987/2007, 2025/2029, bem como desta decisão e encaminhe ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis para a apuração do descumprimento das decisões judiciais. 4) Encaminhem-se copias de fls. 696/699, 716, 728/732, 764, 1946/1948, 1035/1040, 1858/1859, 1863, 1877, 1891/1892, 1952/1957, 1987/2007, 2025/2029, bem como desta decisão e dê-se ciência à Corregedoria dos Presidios, da presente decisão, autos do Pedido de providências nº 0004538 61.2024.8.26.0041.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GILBERTO DONIZETE GONZAGA, CPF: *03.***.*52-00, RG: 36.322.232-7.

Cumpra-se com urgência. - ADV: RENATO SAVERIO SOUZA COSTA (OAB 244018/SP), BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 347691/SP)
11/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:36

Suspensão do Prazo
29/03/2025 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 15:29

Recurso Interposto
27/03/2025 14:20

Petição Juntada
20/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:01

Documento Juntado
11/03/2025 16:01

Documento Juntado
11/03/2025 16:01

Ofício Juntado
11/03/2025 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 09:09

Conclusos para Sentença
20/02/2025 14:28

Petição Juntada
13/02/2025 18:22

Petição Juntada
13/02/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:55

Petição Juntada
29/01/2025 02:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:18

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2024 19:17

Conclusos para Sentença
15/12/2024 18:36

Documento Juntado
13/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:56

Petição Juntada
10/12/2024 00:05

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:07

Conclusos para Sentença
02/12/2024 21:56

Petição Juntada
25/11/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 10:50

Documento Juntado
25/11/2024 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 10:24

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
25/11/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 15:26

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
22/11/2024 15:26

Petição Juntada
01/07/2024 13:05

Desapensado do processo
01/07/2024 13:05

Desapensado do processo
01/07/2024 13:05

Desapensado do processo
26/05/2024 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/05/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2024 11:07

Apensado ao processo
08/05/2024 19:55

Recurso Interposto
06/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/05/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:29

Não Concedida a Progressão de Regime
19/04/2024 17:39

Conclusos para Sentença
19/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 17:35

Petição Juntada
18/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 12:36

Petição Juntada
15/04/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:42

Documento Juntado
14/04/2024 20:54

Documento Juntado
14/04/2024 20:54

Documento Juntado
14/04/2024 20:53

Documento Juntado
14/04/2024 20:49

Documento Juntado
14/04/2024 20:48

Documento Juntado
09/04/2024 14:29

Documento Juntado
09/04/2024 14:29

Documento Juntado
09/04/2024 14:29

Documento Juntado
14/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:48

Conclusos para Sentença
04/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2024 16:55

Petição Juntada
01/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
01/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 18:47

Petição Juntada
28/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:01

Remetido ao DJE
26/02/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:57

Petição Juntada
12/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:33

Remetido ao DJE
09/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 12:19

Petição Juntada
05/02/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:36

Petição Juntada
25/01/2024 02:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/12/2023 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 06:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
01/12/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 17:02

Conclusos para Sentença
29/11/2023 23:45

Petição Juntada
28/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
27/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:05

Petição Juntada
22/11/2023 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 00:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 00:35

Petição Juntada
03/09/2023 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP) Processo 0025408-06.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO DONIZETE GONZAGA - Aprovo o cálculo de penas.

Intime-se GILBERTO DONIZETE GONZAGA, CPF: *03.***.*52-00, RG: 36.322.232-7, Presidio Especial da Policia Civil, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:21

Homologado o Cálculo
22/08/2023 19:51

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2023 16:15

Petição Juntada
12/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
11/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 14:45

Petição Juntada
09/08/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:58

Documento Juntado
09/08/2023 12:56

Documento Juntado
09/08/2023 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:30

Remetido ao DJE
19/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:44

Documento Juntado
13/07/2023 12:53

Ofício Juntado
10/07/2023 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:07

Declarada a Remição
21/06/2023 10:36

Conclusos para Sentença
20/06/2023 15:27

Petição Juntada
20/06/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023 09:31

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
13/06/2023 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 10:59

Documento Juntado
04/05/2023 02:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/04/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2023 15:13

Homologado o Cálculo
18/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:36

Petição Juntada
18/04/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/04/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 23:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023 10:57

Apensado ao processo
02/04/2023 02:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2023 11:55

Recurso Interposto
30/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 09:55

Petição Juntada
27/03/2023 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 13:24

Ato ordinatório
24/03/2023 13:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2023 12:45

Documento Juntado
24/03/2023 12:39

Documento Juntado
24/03/2023 11:48

Pedido de Habilitação Juntado
24/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 22:55

Petição Juntada
23/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/03/2023 16:35

Ofício Devolvido
22/03/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 16:23

Declarada a Remição
20/03/2023 11:49

Petição Juntada
16/03/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 12:20

Documento Juntado
13/03/2023 13:26

Conclusos para Sentença
10/03/2023 18:55

Petição Juntada
07/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/03/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 15:35

Petição Juntada
28/02/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023 11:41

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
10/02/2023 03:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
30/01/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 16:58

Declarada a Remição
19/01/2023 14:26

Conclusos para Sentença
18/01/2023 20:55

Petição Juntada
10/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 13:30

Remetido ao DJE
09/01/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 19:38

Petição Juntada
13/12/2022 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 12:32

Documento Juntado
13/12/2022 12:32

Documento Juntado
28/11/2022 00:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:32

Remetido ao DJE
17/11/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 17:27

Homologado o Cálculo
11/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 20:15

Petição Juntada
10/11/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:04

Remetido ao DJE
08/11/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 19:27

Petição Juntada
04/11/2022 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2022 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:02

Documento Juntado
03/11/2022 15:00

Documento Juntado
26/10/2022 05:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:32

Remetido ao DJE
24/10/2022 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 17:20

Declarada a Remição
18/10/2022 12:14

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:15

Petição Juntada
17/10/2022 20:37

Petição Juntada
16/10/2022 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2022 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2022 20:23

Documento Juntado
14/10/2022 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:00

Remetido ao DJE
11/10/2022 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2022 11:06

Petição Juntada
06/10/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022 15:26

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/10/2022 15:25

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/10/2022 15:24

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/10/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
03/10/2022 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 15:02

Declarada a Remição
21/09/2022 13:46

Conclusos para Sentença
20/09/2022 23:25

Petição Juntada
19/09/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
16/09/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 16:55

Petição Juntada
14/09/2022 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 10:26

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/09/2022 10:19

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/09/2022 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022 10:07

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/09/2022 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022 10:05

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/09/2022 10:05

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/09/2022 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022 10:04

Documento Juntado
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
15/12/2021 23:57

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:06

Suspensão do Prazo
21/09/2021 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2021 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2021 10:18

Documento Juntado
14/09/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:04

Remetido ao DJE
10/09/2021 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 18:27

Declarada a Remição
10/09/2021 15:53

Conclusos para Sentença
09/09/2021 15:59

Petição Juntada
09/09/2021 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 04:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2021 04:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2021 03:57

Atestado de Remição Juntado
03/09/2021 14:16

Petição Juntada
01/09/2021 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 15:18

Documento Juntado
01/09/2021 08:16

Petição Juntada
22/08/2021 02:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 00:04

Remetido ao DJE
11/08/2021 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 19:38

Homologado o Cálculo
11/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
11/08/2021 06:53

Petição Juntada
06/08/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 00:01

Remetido ao DJE
04/08/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 07:20

Petição Juntada
04/08/2021 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 12:12

Documento Juntado
03/08/2021 00:02

Remetido ao DJE
02/08/2021 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 15:23

Declarada a Remição
02/08/2021 12:52

Conclusos para Sentença
31/07/2021 00:27

Petição Juntada
30/07/2021 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 12:18

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/07/2021 19:55

Petição Juntada
29/07/2021 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 10:23

Ofício Juntado
29/07/2021 10:23

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/07/2021 10:23

Ofício Juntado
26/06/2021 05:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:54

Remetido ao DJE
15/06/2021 20:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 20:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2021 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021 16:51

Decisão
15/06/2021 12:23

Conclusos para Sentença
15/06/2021 11:26

Petição Juntada
08/06/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 14:14

Remetido ao DJE
07/06/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021 15:32

Petição Juntada
02/06/2021 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 21:05

Petição Juntada
24/05/2021 23:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2021 04:11

Suspensão do Prazo
10/04/2021 14:25

Petição Juntada
07/04/2021 04:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2021 15:41

Remetido ao DJE
01/04/2021 04:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2021 04:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2021 01:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2021 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2021 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2021 15:42

Decisão
18/03/2021 13:36

Conclusos para Sentença
18/03/2021 00:19

Petição Juntada
16/03/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:19

Remetido ao DJE
12/03/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 12:26

Petição Juntada
12/03/2021 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 21:25

Petição Juntada
09/03/2021 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021 14:19

Homologado o Cálculo
08/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 05:46

Petição Juntada
05/03/2021 17:36

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 13:57

Remetido ao DJE
04/03/2021 12:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 05:57

Petição Juntada
01/03/2021 17:40

Remetido ao DJE
01/03/2021 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 16:06

Documento Juntado
01/03/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 02:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2021 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021 21:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/02/2021 11:49

Conclusos para Sentença
18/02/2021 11:36

Petição Juntada
18/02/2021 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 20:15

Petição Juntada
12/02/2021 02:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2021 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2021 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2021 19:26

Homologado o Cálculo
01/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
30/01/2021 21:15

Petição Juntada
29/01/2021 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 13:54

Remetido ao DJE
27/01/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 02:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2021 22:16

Petição Juntada
18/01/2021 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 18:54

Documento Juntado
15/01/2021 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 16:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
15/01/2021 15:22

Conclusos para Sentença
13/01/2021 16:55

Petição Juntada
01/01/2021 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/12/2020 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2020 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2020 20:30

Atestado de Remição Juntado
21/12/2020 20:28

Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2020 13:43

Apensado ao processo
06/11/2020 07:25

Documento Juntado
06/11/2020 01:16

Recurso Interposto
04/11/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:44

Remetido ao DJE
30/10/2020 01:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2020 01:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2020 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2020 01:48

Suspensão do Prazo
16/10/2020 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020 18:55

Decisão
16/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
16/10/2020 14:21

Conclusos para Sentença
15/10/2020 21:25

Petição Juntada
13/10/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 15:37

Remetido ao DJE
06/10/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2020 17:36

Petição Juntada
24/09/2020 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 01:25

Petição Juntada
25/06/2020 01:52

Suspensão do Prazo
20/05/2020 02:16

Suspensão do Prazo
22/04/2020 12:29

Documento Juntado
13/04/2020 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2020 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2020 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2020 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2020 20:21

Proferido Despacho
08/04/2020 16:59

Conclusos para decisão
08/04/2020 16:59

Pedido de Informações Juntado
07/04/2020 11:17

Petição Juntada
01/04/2020 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2020 19:13

Não Concedida a Progressão de Regime
01/04/2020 17:24

Conclusos para decisão
29/03/2020 00:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2020 11:05

Petição Juntada
27/03/2020 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2020 19:29

Proferido Despacho
27/03/2020 16:09

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:09

Petição Juntada
24/03/2020 00:09

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:48

Suspensão do Prazo
18/03/2020 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2020 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/01/2020 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2020 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2020 14:25

Homologado o Cálculo
14/01/2020 11:01

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:36

Petição Juntada
30/12/2019 03:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2019 19:55

Petição Juntada
19/12/2019 18:25

Ofício Expedido
19/12/2019 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2019 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 12:18

Expedição de documento
19/12/2019 12:08

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2019 09:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005505-60.2023.8.26.0003

Maria Ines Betoni

Maluf e Geraigire Advogados

Advogado: Nadime Meinberg Geraige

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000323-63.2021.8.26.0418

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvia Maximo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1044517-51.2021.8.26.0224

Raquel Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Solomca Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1032342-54.2023.8.26.0224

Fabiana Duarte de Medeiros

Banco Bradesco S/A

Advogado: Raphael Lunardelli Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0025001-98.2006.8.26.0576

Chatzidimitriou &Amp; Cia LTDA

Aveiro &Amp; Aveiro Comercio de Produtos Ali...

Advogado: Ricardo Alexandre Janjopi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2006 14:53

Exibir Processo