26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:05

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:21

Prazo
04/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Acórdão registrado
13/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 10:01

Julgado virtualmente
11/06/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:36

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/02/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2025 09:44

Distribuído por competência exclusiva
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 10:57

Processo Cadastrado
24/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/01/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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