TJSP - 0000446-56.2011.8.26.0474

1ª instância - Vara Unica de Potirendaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DOMINGOS COIADO

CPF *19.***.*26-01

Advogados

LUIS FERNANDO PAULUCCI

OAB: 224958/SP

CPF *71.***.*05-85

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

ANTONIO DORNELLAS

PAULO SERGIO MENDONCA GALVAO

CPF *36.***.*13-52

JERONIMO GONCALVES FILHO

ELZA CONSTANCIA PERES GONCALVES

ELIZEU BOCHIO

CARMEM RODRIGUES CORREA BOCHE

Advogados

LEONARDO NICOLETTI D'ORNELLAS

CPF *51.***.*49-89

BRUNA FERNANDA SINHORINI

CPF *66.***.*26-11

AGNALDO YAMAMOTO PEDRAO

CPF *76.***.*86-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:38

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 07:46

    Homologada a Transação

  • 06/11/2024 19:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Paulucci (OAB 224958/SP) Processo 0000446-56.2011.8.26.0474 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: José Domingos Coiado - Em primeiro ponto a ser analisado, o precedente jurisprudencial de fls. 220 não tem similitude fático-jurídica entre os casos confrontados.

    Naquele caso específico se trata de demanda em que houve inversão do ônus probatório por se tratar de lide de natureza consumeirista.

    Aqui a situação é outra, ou seja, totalmente diferente! Em segundo ponto a ser analisado, foi decidido pelo juízo que a perícia é necessária, com simples adiantamento dos honorários pelo autor, pois quem arcará com os dispêndios ao final será parte sucumbente.

    Nesse aprumo, com alusão aos ditames do art. 82, parágrafo primeiro, do CPC, mantenho a consagração da regra processual aplicada.

    Acrescente-se, também, que foi o embargante quem pediu a perícia em sede recursal (fls.191).

    Rejeita-se os embargos declaratórios.

    Aguarde-se, por mais trinta dias o depósito dos honorários, na inércia fica declarada preclusa a realização da prova técnica.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 07:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 22:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/06/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:31

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/04/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 08:30

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 07/03/2022 05:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2021 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2015 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2015 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2014 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2014 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2014 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2014 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2014 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2014 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2014 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2014 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2014 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2014 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2014 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2014 10:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2014 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2014 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2014 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2014 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2014 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2013 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2013 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2013 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25225, classe_nova: 1683

  • 06/06/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/05/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/11/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/10/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/01/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2011 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2011 13:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2011 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/03/2011 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2011 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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