20/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
20/02/2025 21:58

Suspensão do Prazo
23/12/2024 04:22

Suspensão do Prazo
10/11/2024 06:17

Suspensão do Prazo
19/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:10

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:26

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
08/10/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:18

Remetido ao DJE
04/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:09

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
13/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 12:21

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:23

Carta de Citação Expedida
12/09/2024 11:15

Ato ordinatório
11/09/2024 11:35

Petição Juntada
30/08/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:29

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:48

Ato ordinatório
28/08/2024 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/07/2024 14:20

Mandado Expedido
10/07/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:03

Remetido ao DJE
01/07/2024 12:59

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 11:31

Ato ordinatório
28/06/2024 16:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:52

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 09:44

Carta de Citação Expedida
27/05/2024 11:45

Petição Juntada
16/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:48

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 11:27

Carta de Citação Expedida
02/05/2024 10:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:35

Remetido ao DJE
17/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:45

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:16

Remetido ao DJE
10/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:35

Petição Juntada
16/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:44

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:24

Ato ordinatório
19/11/2023 05:16

Suspensão do Prazo
05/10/2023 06:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 16:02

Ato ordinatório
04/10/2023 15:59

Documento Juntado
25/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 01:12

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:42

Carta de Citação Expedida
21/09/2023 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:35

Petição Juntada
29/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Stella Sampaio (OAB 335360/SP) Processo 1039490-46.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - 1 - Ante a informação contida no instrumento de procuração de que a parte autora possui nova denominação, deverá emendar a inicial regularizando o polo ativo da presente e providenciar a juntada aos autos cópia do novo contrato social/ato constitutivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015). 2 - As hipóteses legais de diferimento da taxa judiciária estão previstas em rol taxativo no artigo 5º da Lei 11.608/2003: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução.

Assim, indefiro o pedido de diferimento por não se amoldar o caso às hipóteses legais, não servindo a argumentação da parte autora para obtenção do benefício.

Assim, intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento de custas iniciais no valor de 1% do valor da causa (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3 mil UFESPs) e despesas postais/diligência de oficial de justiça, no prazo de 15 dias.

O não cumprimento da determinação supra importará em cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC/2015.
28/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:26

Mudança de Magistrado
21/08/2023 16:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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