26/06/2024 17:00

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:04

Protocolizada Petição
04/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:11

Juntada de Ofício
28/03/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:25

Juntada de Ofício
26/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Deborah Cristina de Carvalho (OAB 262035/SP), Renato Victor Amaral (OAB 316922/SP) Processo 1016759-37.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade de Ensino e Beneficência (mantenedora do Colégio Espírito Santo) - Exectdo: Marcelo Cabianca -

Vistos.

Fls. 383/386: 1 - Indefiro pedido de penhora via sisbajud e sniper, pois o pedido está desacompanhado do recolhimento da despesa. 2-: Indefiro o pedido de bloqueio de CNH, Passaporte e Cartões de Crédito da parte executada, pois não há indício de que mantenha padrão de vida nababesco e que oculte seu patrimônio para não honrar a obrigação.

Ademais, restrição à condução de veículo e bloqueio ao uso do passaporte e cartão de crédito configuram-se medidas desproporcionais e vexatórias, que não guardam qualquer relação com o pagamento da dívida em execução.

Por esses motivos, o pedido não comporta acolhimento. 3 - Em relação à pesquisa Arisp, indefiro o pedido pois é uma diligência que pode ser realizada pela própria parte sem intervenção do judiciário. 4 - Verifica-se nos portais do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal na internet que o sistema SIMBA, Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, destina-se a disponibilizar e disseminar a utilização de tecnologia para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário (trecho extraído de seu manual de apresentação, página 04).

O CAEX, por se tratar de sistema destinado à localização de pessoas disponível ao Ministério Público, no desenvolvimento de suas atribuições na esfera criminal.

O sistema não se destina a localizar patrimônio.

Isto posto, indefiro os pedidos, pois o objeto destes autos não se confunde com a apuração da prática de crimes financeiros. 5 - A exequente pretende obter informações sobre operações efetuadas com cartões de crédito (DECRED).

Todavia, tais informações dizem respeito a operações e transações pretéritas, de modo que se revelam ineficazes para o encontro de bens penhoráveis.

Ademais, as referidas informações representam quebra do sigilo bancário, o que, se deferido, implicaria violação de direito fundamental sem qualquer eficácia prática em contrapartida.

Cumpre destacar, por oportuno, que nada obsta que o exequente realize levantamento de dados, por conta própria, sobre transações imobiliárias junto aos cartórios de registro de imóveis, ou examine as declarações de imposto de renda já apresentadas aos autos principais, para, então, postular as pertinentes constrições.

Nesse sentido, é uníssono o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente Precedentes deste E.

Tribunal Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento nº 2019246-50.2020.8.26.0000 - 24ª Câmara de Direito Privado Des.

Relator MARCO FÁBIO MORSELLO j. em 29 de novembro de 2021 v.U).

Assim, conforme fundamentação supra, indefiro o pedido de pesquisas por meio dos sistemas DECRED. 6 A relação de empresas será disponibilizada, caso exista, com a pesquisa Sniper.

Assim, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista à satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, aguarde-se por manifestação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.

Int.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 21:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:07

Juntada de Ofício
17/05/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 19:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:21

Juntada de Ofício
30/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2022 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:44

Expedição de Carta.
31/05/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 16:54

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
24/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
04/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 11:29

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 17:53

Juntada de Ofício
12/12/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 17:45

Expedição de Certidão.
12/12/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2021 11:52

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:23

Conclusos para despacho
12/11/2021 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2021.
18/08/2021 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 19:42

Expedição de Carta.
05/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2021 19:04

Expedição de Carta.
20/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 08:26

Conclusos para despacho
03/03/2021 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2021 15:40

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2020 20:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 20:27

Juntada de Ofício
28/11/2020 20:26

Expedição de Certidão.
23/11/2020 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2020 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 18:22

Conclusos para decisão
18/11/2020 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 17:49

Juntada de Ofício
09/11/2020 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 13:30

Conclusos para decisão
31/08/2020 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2020 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 13:46

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 07:11

Expedição de Certidão.
07/07/2020 22:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2020 08:50

Conclusos para decisão
24/06/2020 20:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 20:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 18:27

Conclusos para despacho
17/06/2020 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2020 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2020 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.
31/05/2020 05:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2020 10:35

Expedição de Carta.
13/04/2020 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2020 14:31

Conclusos para decisão
09/04/2020 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2020 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 03:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 16:37

Conclusos para decisão
03/03/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 12:49

Determinada a emenda à inicial
22/01/2020 13:53

Conclusos para decisão
22/01/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

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R$ 0,00

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