TJSP - 1006635-58.2020.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 16:12
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/01/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
17/01/2024 15:51
Evoluída a classe de 436 para 156
-
24/10/2023 16:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 15:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/10/2023 15:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Rafael Martins (OAB 256761/SP), Karina Geremias Gimenez (OAB 269226/SP) Processo 1006635-58.2020.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Teresinha Fonseca Cecchi - Reqdo: Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Tendo em vista o pedido de homologação de acordo, deixo de me manifestar em relação aos embargos de declaração de fls. 251/253 dos autos.
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 254/258).
Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.
Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.
Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.
Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. -
23/08/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 09:44
Homologada a Transação
-
22/08/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 09:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/06/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 10:21
Juntada de Ofício
-
12/01/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 10:08
Juntada de Ofício
-
12/01/2023 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2022 03:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 10:41
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:03
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 10:35
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 18:11
Conciliação infrutífera
-
05/04/2022 18:11
Conciliação infrutífera
-
30/03/2022 16:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/03/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 17:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/12/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2021 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 05:52
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2021 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 13:26
Expedição de Carta.
-
02/07/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2021 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 12:35
Expedição de Carta.
-
01/04/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 19:45
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
29/03/2021 19:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
02/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2020 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2020 17:52
Expedição de Carta.
-
23/11/2020 23:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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