11/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
03/02/2025 14:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/12/2024 22:53

Suspensão do Prazo
15/12/2024 02:37

Suspensão do Prazo
18/08/2024 22:36

Suspensão do Prazo
16/03/2024 00:05

Suspensão do Prazo
08/02/2024 23:12

Suspensão do Prazo
24/01/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2023 18:18

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
18/12/2023 18:17

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
12/12/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 09:00

Petição Juntada
24/11/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:39

Remetido ao DJE
23/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
18/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:38

Petição Juntada
04/09/2023 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Thomas Augusto Ferreira de Almeida (OAB 183765/SP) Processo 0029326-11.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Lidio Lino de Melo - Ent.

Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

No Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.347.736 - RS (2012/0210274-0), o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão sobre a possibilidade de fracionamento do requisitório, facultando-se o pagamento dos valores tanto ao credor como da verba honorária de sucumbência, distintamente.

Ademais, a Resolução nº 583/12 do Órgão Especial do TJSP e Comunicado CG nº 41/2013 dispõe no mesmo sentido.

Assim sendo, autorizo o desmembramento da requisição do pagamento de PRECATÓRIO no valor de R$ 299.560,31, que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, e RPV no valor de R$ 39.791,27, referente aos honorários de sucumbência, conforme Resolução nº 199/2005 do sobredito órgão e item 20.1 da Ordem de Serviço 03/2010 DEPRE, que deverá também ser atualizado à época do efetivo pagamento.

Os dados da requisição estão de acordo com o que se determinou.

Defiro a expedição do precatório.

Aguarde-se o pagamento.

Proceda o cartório a juntada de cópia do ofício precatório nos autos principais se físicos.

Sendo os autos principais digitais, poderá apenas certificar.

Aguarde-se no prazo até a extinção dos autos principais, quando deverá ser realizada a baixa deste incidente.

Intimem-se as partes.
24/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/08/2023 13:32

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
24/08/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 01:21

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:13

Documento Juntado
18/08/2023 11:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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