TJSP - 1516585-11.2021.8.26.0554
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 17:29
Arquivado Provisoramente
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13/12/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anésio Marques Machado (OAB 434605/SP) Processo 1516585-11.2021.8.26.0554 - Inquérito Policial - Averiguado: RONNIE GOMES DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de inquérito policial para apurar os supostos crimes de lesão corporal e de injúria praticados contra Amanda Aparecida Bertoldo da Silva.
Relata a vítima que ela que, na data dos fatos, caminhava em via pública em direção ao seu trabalho, quando encontrou o autor.
Disse que ele a ofendeu, xingando-a de puta e vagabunda, agredindo-a com chutes nos braços, costas e pernas.
A vítima informou que entrou em luta corporal com o averiguado para se defender.
Requereu as medidas protetivas de proibição de aproximação e contato.
O pedido foi deferido em Juízo e as medidas aplicadas (apenso).
A vítima não se submeteu ao exame pericial de corpo delito no IML (fls. 27/36).
O averiguado, por sua vez, negou os fatos e relata que naquela ocasião a vítima foi até sua casa para reatarem o relacionamento.
Disse que ela estava com braços machucados e que a vítima seria usuária de drogas.
Informa ainda que a vítima disse que se não reatassem o relacionamento com ela, iria até a polícia o denunciar.
O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento dos autos, inexistindo justa causa para a deflagração da ação penal, não havendo outros elementos ou indícios a confirmarem a ocorrência do crime de lesão corporal, visto que a comprovação da materialidade delitiva restou prejudicada.
Diante o exposto e de acordo com o parecer do Ministério Público, arquivem-se os autos do Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Proceda-se às anotações e averbações no sistema.
Em relação dão delito de injúria, diante do decurso do prazo legal, sem que a vítima ajuizasse queixa-crime contra o autor do fato, julgo extinta a punibilidade de RONNIE GOMES DOS SANTOS pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe.
Ficam mantidas as medidas protetivas deferidas que poderão ser revogadas qualquer tempo, a pedido da vítima.
Anote-se.
P.R.I.C.
Santo André, 24 de agosto de 2023. -
29/08/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:16
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/08/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2023 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 20:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/06/2023 21:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/06/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2022 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2022 15:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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07/04/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/04/2022 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/04/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/04/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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27/12/2021 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/12/2021 17:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2021
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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