TJSP - 0017514-10.2023.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *27.***.*12-00

Advogados

JORGE BARBOSA FERREIRA

OAB: 403414/SP

CPF *91.***.*24-95

Testemunhas

Partes

RODRIGO ACCIARITO

CPF *15.***.*86-70

AGUINALDO BARBOSA DA CUNHA

CPF *24.***.*84-07

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO RE: 156.334-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Barbosa Ferreira (OAB 403414/SP) Processo 0017514-10.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA -

    Vistos.

    Nesta fase do artigo 589 do Código de Processo Penal, pese embora a autoridade intelectual do subscritor da peça recursal, e a força de seus argumentos, não me encontro convencido do desacerto acerca do decidido nos autos, a fls. 199.

    Assim, mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos que nela foram colocados.

    Remetam-se os autos (desmembrados fls. 220) à Superior Instância.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:26

    Desmembrado o feito

  • 28/04/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 26/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 19:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/02/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/01/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/01/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:47

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 16/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 16:54

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2022 14:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2022 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para 283

  • 11/12/2022 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/12/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2022 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/12/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 06:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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