TJSP - 1008777-65.2017.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MIGUEL STEFAN

CPF *85.***.*41-87

Advogados

PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA

OAB: 124749/SP

CPF *57.***.*38-22

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB 124749/SP) Processo 1008777-65.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Paulo Miguel Stéfan -

    Vistos.

    Fls. 335/346: ciência às partes; Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:26

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 10:12

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 10:12

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:45

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 08:45

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 11:50

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2021 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:13

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2020 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 20:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:11

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:04

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 11:40

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2019 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2019 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 04:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2019 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2019 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2019 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2018 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2018 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 11:08

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 10:12

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2018 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2018 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 16:49

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/05/2018 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2018 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2018 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2018 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 17:30

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 17:08

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2018 14:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2018 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2018 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2018 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2017 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2017 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2017 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2017 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2017 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2017 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 11:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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