STJ - 0019105-18.2011.8.26.0053

26/04/2022 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/04/2022 13:30

Transitado em Julgado em 26/04/2022

23/02/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

22/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

22/02/2022 15:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte para determinar a incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006.

20/12/2021 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/12/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/11/2021 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO