15/04/2024 08:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/03/2024 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 03:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 06:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
10/12/2023 01:49

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 04:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1054105-42.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Neto Veloso -

Vistos.

A parte autora alega que, em razão de acidente ocorrido durante o trabalho, é portadora de sequelas ortopédicas que implicam limitações para o exercício de sua profissão.

Necessária prova médica pericial para avaliação da incapacidade da parte autora. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Gilberto de Castro Brandão, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 16/10/2023, às 15:15 horas.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (Quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 001/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 20 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o Sr.

Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
24/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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