03/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 14:37

Recebidos os autos
13/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:45

Conclusos para julgamento
09/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirian Miras Sanches Colameo (OAB 187886/SP) Processo 1054281-21.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André de Faria -

Vistos.

A parte autora alega que, em razão do exercício da atividade laboral, é portadora de sequelas ortopédicas que implicam limitações para o exercício de sua profissão.

Requer beneficio acidentário.

Necessária prova médica pericial para avaliação da incapacidade da parte autora.

Primeiramente, postergo a análise da tutela antecipada para depois do laudo e do contraditório.

Junte a parte autora, em 15 (quinze dias), comprovante de residência atual, em nome próprio e condizente com o endereço declinado na petição inicial ou justifique a impossibilidade fazê-lo. 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Gilmar Westin Cosenza, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 30/11/2023, às 14:15 horas.

Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (Quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 001/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 20 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o Sr.

Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 5) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 6) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 7) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Anote-se. 8) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Int.
24/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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