02/09/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016600-07.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Priscila Ribeiro Martorelli - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Fls. 607/608: Expeça-se o Mandado de Levantamento (MLE), conforme formulário acostado à fl. 608.

Int. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ROSANE GOMES DA SILVA (OAB 315667/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
01/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:11

Suspensão do Prazo
28/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:31

Expedição de documento
09/04/2025 12:17

Petição Juntada
05/04/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 08:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/08/2024 11:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/08/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 22:05

Contrarrazões Juntada
25/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:15

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 13:01

Conclusos para Sentença
20/05/2024 12:06

Embargos de Declaração Juntados
17/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
15/05/2024 14:11

Julgada Procedente a Ação
02/05/2024 12:34

Conclusos para Sentença
24/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 16:28

Petição Juntada
09/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:38

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:50

Conclusos para Sentença
19/03/2024 18:04

Petição Juntada
18/03/2024 16:41

Documento Juntado
18/03/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2024 11:19

Petição Juntada
14/03/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:37

Remetido ao DJE
13/03/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:16

Mandado Expedido
11/03/2024 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 17:56

Petição Juntada
04/03/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:06

Remetido ao DJE
01/03/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:29

Conclusos para Sentença
08/02/2024 23:41

Petição Juntada
27/01/2024 23:23

Suspensão do Prazo
10/01/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:47

Remetido ao DJE
20/12/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:18

Conclusos para Sentença
27/11/2023 21:58

Decurso de Prazo
19/10/2023 07:25

Petição Juntada
03/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:24

Remetido ao DJE
29/09/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:26

Petição Juntada
22/09/2023 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:51

Especificação de Provas Juntada
29/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rosane Gomes da Silva (OAB 315667/SP) Processo 1016600-07.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Ribeiro Martorelli - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

PRISCILA RIBEIRO MARTORELLI ajuizou a ação de obrigação de fazer com danos morais e tutela de urgência contra QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A e UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL noticiando ser contratante do plano UNIMED Estilo Nacional, desde 20.10.2021, nº 08650003318136016, efetuando o pagamento das mensalidades.

A autora foi diagnosticada com carcinoma mamário invasivo, tipo não especial, grau 3, sendo necessário submeter-se a tratamento de quimioterapia neoadjuvante, a partir do dia 13.04.2020, ante a neoplasia maligna da mama, cid C50.9.

Iniciou o tratamento no Instituto Brasileiro de Controle do Câncer IBCC, passando por quimioterapia, radioterapia e cirurgias.

O IBCC era credenciado pela ré, sempre obtendo autorização para a realização de tratamento.

Durante o tratamento, recebeu proposta melhor, e, resolveu fazer a portabilidade da UNIMED FESP para Central Nacional Unimed, com a condição de não ter carência ou impeditivo para a manutenção do plano.

A portabilidade foi aceita e a vigência passou a ser a partir de 20.10.2021.

Foi surpreendida com cobranças de consultas e negativas e informado a não cobertura do IBCC.

Requereu a liminar para manutenção da continuidade do tratamento completo no IBCC; indenização de danos morais no valor de R$ 30.000,00; confirmação da liminar.

Foi deferida a liminar, nos termos de folhas 98/99 dos autos.

A Unimed apresentou contestação alegando a legalidade e inclusão ou substituição de rede credenciada, conforme lei 9656/98 da RN 365 da ANS; ausência de prejuízos à autora; improcedência.

A Unimed informa que excluiu o hospital IBCC e efetuou a substituição, assim questiona-se, por qual hospital? Informe a data da exclusão e substituição? Informe sobre a comunicação aos usuários, especialmente, a parte requerente? A requerida Qualicorp foi comunicada da substituição de Hospital? Quando? Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:21

Conclusos para Sentença
22/08/2023 17:57

Petição Juntada
16/08/2023 20:45

Especificação de Provas Juntada
16/08/2023 17:17

Especificação de Provas Juntada
14/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 23:25

Especificação de Provas Juntada
08/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
04/08/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:45

Réplica Juntada
12/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:14

Remetido ao DJE
10/07/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 07:55

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:55

Contestação Juntada
16/06/2023 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/06/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 09:14

Mandado de Citação Expedido
02/06/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:06

Remetido ao DJE
24/04/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:08

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
05/04/2023 19:36

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/03/2023 09:12

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/03/2023 09:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 15:30

Carta Expedida
13/03/2023 12:07

Remetido ao DJE
13/03/2023 10:54

Remetido ao DJE para Republicação
07/02/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 22:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/01/2023 13:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:56

Remetido ao DJE
19/12/2022 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 14:11

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:35

Contestação Juntada
16/11/2022 14:37

AR Positivo Juntado
16/11/2022 14:37

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/11/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 15:55

Remetido ao DJE
04/11/2022 19:42

Carta Expedida
04/11/2022 19:42

Carta Expedida
04/11/2022 19:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
20/10/2022 23:46

Petição Juntada
12/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:22

Remetido ao DJE
10/10/2022 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:38

Conclusos para Sentença
03/10/2022 13:25

Petição Juntada
28/09/2022 12:15

Petição Juntada
06/09/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:09

Remetido ao DJE
05/09/2022 11:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:34

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:51

Petição Juntada
03/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:35

Remetido ao DJE
02/08/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 17:42

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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