08/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 10:31

Recebidos os autos
01/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 22:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:14

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
15/11/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:18

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 15:06

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB 386962/SP) Processo 1020456-36.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirtes Aparecida Favaro - Concedo à parte autora a gratuidade judiciária.

Anote-se.

Dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta.

Int.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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