11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008650-04.2020.8.26.0562 (processo principal 1016789-98.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andre Ubinha Couto - Bittencourt & Pereira Ltda Me Bar do Torto - V C Diniz Ltda -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte exequente se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB 147346/SP), CRISTIANE DE PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP), RODRIGO DOS SANTOS VIZIOLI (OAB 230405/SP)
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:35

Expedição de Carta.
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:30

Expedição de Carta.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
08/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:53

Juntada de Ofício
24/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:54

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:26

Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:20

Juntada de Ofício
22/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
10/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:26

Juntada de Ofício
02/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:28

Juntada de Ofício
17/09/2024 15:28

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:08

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Vizioli (OAB 230405/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Cristiane de Pinho Vieira (OAB 90577/SP) Processo 0008650-04.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Ubinha Couto - Exectdo: Bittencourt & Pereira Ltda Me Bar do Torto - Vistos, Aguarde-se o prazo de 5 dias para eventual manifestação.

Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:01

Arquivado Provisoriamente
29/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 15:00

Decisão
18/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/10/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 02:04

Suspensão do Prazo
11/10/2021 00:46

Suspensão do Prazo
06/10/2021 06:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 17:17

Bloqueio/penhora on line
03/08/2021 17:11

Conclusos para decisão
03/08/2021 17:06

Conclusos para decisão
24/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 17:28

Bloqueio/penhora on line
28/01/2021 15:31

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 17:14

Decisão
20/10/2020 17:01

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2020 09:35

Decisão
07/09/2020 08:49

Conclusos para decisão
04/09/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 15:33

Decisão
31/07/2020 19:11

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 16:21

Decisão
23/07/2020 10:27

Conclusos para decisão
22/07/2020 17:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2020 10:40

Suspensão do Prazo
30/06/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2020 14:42

Decisão
25/06/2020 10:25

Conclusos para decisão
25/06/2020 10:17

Conclusos para despacho
24/06/2020 23:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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