TJSP - 1044277-26.2020.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/07/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2024 09:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 11:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/09/2023 11:46
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/09/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB 229451/SP), Guilherme Marçal Augusto Pereira (OAB 300330/SP), Ana Claudia Vicente (OAB 326117/SP), Rafael Stella Sampaio (OAB 335360/SP), João Flávio de Oliveira (OAB 346987/SP), Jean Lucca Sizenando de Oliveira (OAB 441961/SP) Processo 1044277-26.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Reqdo: Antônio José da Costa - Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC/2015, homologando o reconhecimento da procedência do pedido, devendo incidir sobre o débito a Taxa Selic desde o vencimento, abatendo-se o valor já depositado nos autos de R$ 2.625,16 ser abatido do montante total da dívida em sede de liquidação de sentença.
Porque sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais em reembolso, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8°, do CPC, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA-E e quanto aos honorários também com juros de morade 1% ao mês, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.I.C. -
28/08/2023 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:42
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
23/08/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 08:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 12:15
Juntada de Mandado
-
13/02/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 06:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 10:28
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2022 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 01:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 09:13
Juntada de Mandado
-
03/09/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2021 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
29/12/2020 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2020
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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