TJSP - 1504838-87.2022.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:12
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/01/2025 12:10
Certidão de Cartório Expedida
-
29/01/2025 06:58
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:34
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2024 17:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/11/2024 11:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/11/2024 14:23
Guia Eletrônica Enviada
-
25/11/2024 14:12
Guia Eletrônica Enviada
-
14/11/2024 09:05
Guia de Recolhimento Expedida
-
14/11/2024 09:03
Guia de Recolhimento Expedida
-
12/11/2024 16:13
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 12:17
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
01/11/2024 10:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/11/2024 10:46
Certidão de Cartório Expedida
-
29/10/2024 14:40
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
23/10/2024 13:11
Documento Juntado
-
23/10/2024 13:09
Documento Juntado
-
23/10/2024 12:55
Mandado de Prisão Expedido
-
23/10/2024 12:55
Mandado de Prisão Expedido
-
22/10/2024 13:19
Certidão de Cartório Expedida
-
18/10/2024 16:47
Ofício Expedido
-
18/10/2024 16:46
Ofício Expedido
-
18/10/2024 16:46
Ofício Expedido
-
18/10/2024 16:46
Ofício Expedido
-
17/10/2024 20:47
Petição Juntada
-
17/10/2024 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2024 09:43
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
16/10/2024 18:27
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2024 18:27
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2024 14:38
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2024 14:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/10/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:37
Remetido ao DJE
-
04/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 11:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/06/2024 18:24
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
20/06/2024 18:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/06/2024 18:23
Mandado Juntado
-
20/06/2024 14:07
Contrarrazões Juntada
-
17/06/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:30
Remetido ao DJE
-
16/06/2024 18:28
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
14/06/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 16:17
Apelação/Razões Juntada
-
07/06/2024 14:47
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 12:42
Edital de Intimação Expedido
-
06/06/2024 12:38
Termo Expedido
-
06/06/2024 12:37
Mandado Expedido
-
06/06/2024 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 12:23
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2024 13:10
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
18/04/2024 12:08
Conclusos para Sentença
-
17/04/2024 22:35
Audiência Realizada
-
16/04/2024 17:28
Documento Juntado
-
16/04/2024 07:55
Petição Juntada
-
03/04/2024 14:38
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/04/2024 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/04/2024 09:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/04/2024 09:20
Mandado Juntado
-
01/04/2024 09:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/04/2024 09:18
Mandado Juntado
-
20/03/2024 11:49
Mandado Juntado
-
20/03/2024 11:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/03/2024 12:07
Ofício Expedido
-
18/03/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:40
Remetido ao DJE
-
17/03/2024 23:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 17:06
Petição Juntada
-
12/03/2024 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 10:12
Mandado Expedido
-
12/03/2024 09:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/03/2024 09:01
Mandado Juntado
-
12/03/2024 09:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/03/2024 09:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/03/2024 09:00
Mandado Juntado
-
11/03/2024 11:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/03/2024 10:28
Mandado Expedido
-
07/03/2024 14:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2024 14:11
Mandado Juntado
-
04/03/2024 19:12
Ofício Juntado
-
04/03/2024 09:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/03/2024 09:08
Mandado Expedido
-
29/02/2024 10:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/02/2024 16:35
Mandado Juntado
-
23/02/2024 16:35
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/02/2024 16:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/02/2024 16:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/02/2024 16:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/02/2024 14:32
Ofício Expedido
-
16/02/2024 14:32
Ofício Expedido
-
16/02/2024 14:31
Ofício Expedido
-
16/02/2024 14:11
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:11
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:10
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:10
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:09
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:08
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:08
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:07
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:07
Mandado Expedido
-
16/02/2024 14:06
Mandado de Citação Expedido
-
16/02/2024 12:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
16/02/2024 12:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
15/02/2024 21:45
Petição Juntada
-
24/08/2023 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laércio José Rocha (OAB 471822/SP) Processo 1504838-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENAN FERREIRA FERNANDES -
Vistos.
Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.
Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 16/04/2024 às 15:30h.
Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.
No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.
Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.
Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.
Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.
Tudo sob pena de ser decretada a revelia.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.
No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).
Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.
Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.
Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.
Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.
O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.
Intimem-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2023.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.
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Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.
PODE DEMORAR.
Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.
CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDVkYTFkMzgtNjI1MC00Y2Y0LWJkZjYtODk0ZDQ4MjFkZmM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d -
23/08/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:14
Audiência de Instrução e Julgamento
-
15/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 19:05
Petição Juntada
-
14/08/2023 15:15
Resposta à Acusação Juntada
-
14/08/2023 12:45
Ofício Expedido
-
12/08/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 22:53
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/08/2023 18:16
Petição Juntada
-
09/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 18:16
Petição Juntada
-
08/08/2023 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 16:52
Documento Juntado
-
15/06/2023 18:40
Edital de Citação Expedido
-
15/06/2023 13:32
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
15/06/2023 13:32
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
15/06/2023 13:19
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
15/06/2023 12:47
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/06/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 14:06
Remetido ao DJE
-
08/06/2023 23:57
Remetido ao DJE
-
02/05/2023 16:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/05/2023 16:45
Mandado Juntado
-
28/04/2023 10:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/04/2023 09:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/04/2023 22:22
Ofício Expedido
-
14/04/2023 12:00
Ofício Expedido
-
14/04/2023 12:00
Ofício Expedido
-
13/04/2023 13:07
Mandado de Citação Expedido
-
13/04/2023 13:06
Mandado de Citação Expedido
-
13/04/2023 13:06
Mandado de Citação Expedido
-
27/03/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
27/03/2023 11:41
Recebida a denúncia
-
23/03/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 14:39
Petição Juntada
-
11/03/2023 17:53
Evoluída a Classe
-
11/03/2023 17:46
Documento Juntado
-
11/03/2023 17:45
Documento Juntado
-
11/03/2023 17:34
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/03/2023 17:34
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/03/2023 17:31
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
11/03/2023 17:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
11/03/2023 17:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
10/03/2023 17:40
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/03/2023 17:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/02/2023 14:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/02/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 14:17
Denúncia Juntada
-
01/02/2023 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 17:48
Relatório Final Juntado
-
13/01/2023 09:26
Pedido de Prazo Juntada
-
13/12/2022 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 10:16
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
08/12/2022 10:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/12/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 18:34
Pedido de Prazo Juntada
-
10/10/2022 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 10:13
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
07/10/2022 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/10/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 23:55
Pedido de Prazo Juntada
-
26/07/2022 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 14:35
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
26/07/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 13:52
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
26/07/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 13:25
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
22/07/2022 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2022 11:59
Pedido de Prazo Juntada
-
13/05/2022 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/05/2022 13:18
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
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17/04/2022 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/04/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2022 18:25
Pedido de Prazo Juntada
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16/02/2022 17:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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