TJSP - 1005832-12.2018.8.26.0084

1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB: 254914/SP

CPF *97.***.*03-88

Polo Passivo

Partes

MARTINS ALEXANDRE DE SANTANA

CPF *63.***.*44-20

Advogados

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB: 476774/SP

CPF *47.***.*39-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:24

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/11/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 08:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 05/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 15:56

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 10:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 31/07/2024 10:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 31/07/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 10:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/05/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 11:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2024 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:28

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 14/03/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 15:26

    Evoluída a Classe

  • 07/03/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 11:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/02/2024 11:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/02/2024 11:46

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/02/2024 11:46

    Documento Juntado

  • 28/02/2024 11:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/02/2024 08:55

    Embargos Monitórios Juntados

  • 09/02/2024 15:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/11/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP) Processo 1005832-12.2018.8.26.0084 - Monitória - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

    Vistos.

    Fls. 185/189: Malgrado tenha o artigo 139, IV, do CPC dilatado os poderes do juiz para impor "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, entendo que o pedido da exequente deve ser indeferido, porquanto não vislumbro qualquer efetividade na suspensão da CNH do devedor e/ou cancelamento dos cartões de crédito.

    A imposição de restrições aos direitos do devedor deve ser concedida nas hipóteses em que a medida seja eficiente na satisfação do direito do credor.

    Portanto, não havendo qualquer indício nos autos de que a imposição de restrições aos direitos do executado irá contribuir para a satisfação do direito, entendo que é o caso de indeferimento do pedido ora debatido.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MEDIDAS ABUSIVAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Relator(a): Cesar Luiz de Almeida;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 28/03/2017;Data de registro: 06/04/2017).

    No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando planilha de débito atualizada do valor devido.

    Int.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/04/2022 13:26

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 03/03/2022 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:33

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 17:56

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 11:48

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 17:53

    Decisão

  • 03/09/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:13

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 18:40

    Decisão

  • 23/06/2021 15:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/06/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 22:45

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/02/2021 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:54

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2020 17:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2020 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 11:43

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2020 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2020 14:16

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 14:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/10/2020 14:16

    Documento Juntado

  • 31/07/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 11:47

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 15:06

    Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

  • 28/07/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2020 09:41

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/04/2020 04:01

    AR Positivo Juntado

  • 01/04/2020 17:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/04/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 10:29

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 10:26

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 11:13

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2019 12:56

    Decisão

  • 15/10/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 10:18

    Petição Juntada

  • 03/09/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:27

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2019 10:39

    Decisão

  • 28/08/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2019 11:32

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 16:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2019 16:19

    Mandado Juntado

  • 16/04/2019 11:21

    Mandado Expedido

  • 16/04/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 15:44

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 15/01/2019 19:06

    AR Positivo Juntado

  • 19/12/2018 13:53

    Carta de Citação Expedida

  • 14/12/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 14:24

    Petição Juntada

  • 06/09/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 09:22

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2018 12:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/08/2018 18:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 14:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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