29/03/2025 13:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 13:10

Baixa Definitiva
29/03/2025 09:39

Expedido Certidão
17/03/2025 16:25

Juntada de petição
17/03/2025 16:25

Expedido Termo
31/01/2025 10:14

Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 12:58

Expedido Certidão
28/01/2025 19:27

Acórdão registrado
28/01/2025 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 18:43

Julgado virtualmente
27/01/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 11:10

Conclusos para o Relator
12/09/2024 10:28

Expedido Termo
12/09/2024 10:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/09/2024 17:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/06/2024 10:17

Juntada de petição
28/06/2024 10:17

Expedido Termo
03/05/2024 17:43

Conclusos para o Relator
03/05/2024 10:40

Juntada de petição
03/05/2024 10:40

Expedido Termo
26/04/2024 16:59

Prazo
26/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 17:41

Expedido Certidão
22/04/2024 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/04/2024 18:36

Despacho
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 16:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 13:05

Distribuição por Sorteio
19/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 12:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/12/2023 11:57

Processo Cadastrado
13/12/2023 16:35

Processo encaminhado para outra Seção
13/12/2023 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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