26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/05/2025 14:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/09/2024 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/02/2024 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/02/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/11/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:51

Bloqueio/penhora on line
09/11/2023 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
19/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:51

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 10:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP) Processo 0500718-10.2013.8.26.0575 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Pardo -

Vistos.

Insurge-se o executado, alegando impenhorabilidade do valor alcançado em bloqueio judicial, sob o argumento de se tratar de valor proveniente de conta poupança (fls. 77/82).

Instada a se manifestar a respeito, a exequente pugnou pela intimação do executado para comprovar que a conta poupança na qual recaiu o bloqueio não é vinculada à conta corrente, bem como que não a utiliza como tal e, subsidiariamente, pela mitigação da impenhorabilidade, mantendo-se 30% do valor constrito e liberando-se o saldo remanescente ao executado (fls. 88/94). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando estes autos, verifica-se que os documentos encartados às fls. 81/82 desta demanda não comprovam que a conta bancária na qual recaiu o bloqueio trata-se de conta poupança, uma vez que não mencionam o nome do banco e o nome do executado, além do que as datas dos bloqueios e os valores bloqueados são diversos daqueles constantes dos presentes autos.

Dessa forma, REJEITO a impugnação apresentada às fls. 77/82 pelo executado.

Diante do disposto no art. 854, §5º, do CPC, converto em penhora os valores bloqueados, independente da lavratura de termo, determinando sua transferência para conta judicial vinculada a este processo, devendo a Serventia juntar o comprovante de depósito do referido valor.

Após o decurso do prazo para a apresentação de recurso contra a presente decisão, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento nos autos, no prazo legal.

Int.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:54

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/08/2022 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:15

Expedição de Carta.
15/07/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 12:50

Determinada Requisição de Informações
11/07/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/03/2022 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/08/2021 13:40

Determinada Requisição de Informações
23/08/2021 13:39

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:39

Bloqueio/penhora on line
17/08/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/07/2021 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 14:24

Expedição de Certidão.
13/01/2021 13:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/10/2020 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/10/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:32

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/12/2019 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/10/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 14:55

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2019 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/08/2019 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 18:15

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
14/08/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 14:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/06/2016 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.
05/02/2016 13:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/01/2016 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/12/2015 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 12:45

Expedição de Certidão.
10/12/2015 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/11/2015 10:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/08/2015 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 10:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/02/2015 18:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/09/2014 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 15:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/09/2014 17:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/05/2014 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2013 14:42

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2013 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/11/2013 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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