17/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 13:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:29

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:34

Juntada de Decisão
09/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:03

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/07/2024 22:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 20:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:37

Expedição de Carta.
15/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:55

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Jose Rangel de Sa (OAB 57469/SP) Processo 0008879-84.2023.8.26.0003 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Wh Engenharia Ltda -

Vistos.

Cumpra-se a v.

Decisão monocrática de fls. 45/46.

Em atenção ao ofício encaminhado viae-mail, referente ao Agravo de Instrumento, tenho a honra de informar a Vossa Excelência que o processo em debate se refere a pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, T M da C Fernandes Eirelli, sob o número 0008879-84.2023.8.26.0003.

A decisão de fls. 38/40 indeferiu a instauração do incidente, diante da mera alegação de ausência de bens penhoráveis e diante da ausência de comprovação de abuso de direito, marcado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Impossibilitada a aplicação da teoria menor da desconsideração, nos termos do artigo 28, §5º do CDC.

Ausente relação de consumo e, mesmo que reconhecida, execução realizada pelo fornecedor.

Essas, Senhor Relator, as informações que me cumpria prestar, colocando-me, no mais, à plena disposição de Vossa Excelência para eventuais outras informações complementares que se fizerem necessárias; Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Serve a presente decisão como ofício, cabendo à z.

Serventia o devido encaminhamento à superior instância, com as homenagens e cautelas de praxe, acompanhado de senha de acesso aos autos.

Aguarde-se, no mais, o julgamento do agravo interposto.

Int.
24/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:37

Juntada de Decisão
28/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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