TJSP - 1021359-20.2021.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 06:35
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:15
Recebidos os autos
-
20/10/2023 19:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/10/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 17:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/09/2023 09:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/09/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Murilo Leles Magalhaes (OAB 370636/SP), Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni (OAB 7127/ES) Processo 1021359-20.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N.e.w.s.
Logistics Ltda. - Reqdo: Rondon Trading Ltda - Me, André Luiz Araújo -
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora (fls. 260/269), contra a sentença de fls. 249/257, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil.
Insurge-se contra o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do corréu André Luiz Araújo.
Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente.
A sentença combatida levou em consideração todas as manifestações e elementos probatórios coligidos aos autos para se chegar à conclusão nela exposta.
Fernando da Fonseca Gajardoni esclarece que: A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela constante na decisão, nas suas diferentes partes constituintes.
O fato da decisão ser contraditória com decisões anteriormente proferidas no processo, outros atos do processo ou provas produzidas não justifica o cabimento dos embargos, pois estes têm relação com a higidez da decisão em si considerada, não sendo a via própria ao ataque da decisão por outros erros de procedimento ou julgamento. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca.
Execução e Recursos: Comentários ao CPC 2015.
Vol. 3. 2ª Ed.
São Paulo: MÉTODO, 2018).
Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que não há a obrigação de o julgador ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP 111/114).
Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229).
Na espécie, a parte embargante suscita contradições/omissões entre a sentença e outros elementos dos autos que não constam da própria decisão.
Busca, na verdade, rediscutir matéria que já foi devidamente decidida, o que não se admite por esta via.
Se almeja a modificação do julgado, deve fazer uso do recurso adequado.
Intime-se. -
29/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:51
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/08/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 13:17
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:38
Juntada de Petição de Réplica
-
19/05/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 05:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2023 09:10
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 19:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 19:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 06:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2022 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2022 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 18:45
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 22:31
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 19:07
Expedição de Carta.
-
27/05/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 05:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2022 07:24
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 14:00
Expedição de Carta.
-
19/01/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2021 05:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 00:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2021 18:32
Expedição de Carta.
-
25/10/2021 18:32
Expedição de Carta.
-
23/10/2021 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 06:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2021 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2021 13:12
Expedição de Carta.
-
29/09/2021 13:12
Expedição de Carta.
-
27/09/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2021 14:15
Determinada a emenda à inicial
-
22/09/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 20:17
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 20:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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