22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Monteiro de Oliveira (OAB 436245/SP) Processo 1505341-59.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Cidadão: ANGEL FERNADES DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando o arquivamento do presente Inquérito Policial, DEFIRO o pedido de restituição de fiança formulado por ANGEL FERNANDES DOS SANTOS, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal.

Tendo em vista a procuração juntada aos autos SEM poderes para recebimento de valores, expeça-se o mandado de levantamento referente à fiança recolhida nos autos em nome de ANGEL FERNANDES DOS SANTOS.

Intime-se a defesa para que preencha o formulário disponibilizado pelo TJSP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme orientações disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, cumpra-se integralmente a decisão anterior, arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe e anotações necessárias.

Intime-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:29

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 21:15

Determinado o Arquivamento
16/11/2022 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 10:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/04/2022 19:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2022 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2022 17:07

Recebidos os autos
04/03/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2022 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2022 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2022 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2022 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 03:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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