22/01/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:30

Recebidos os autos
26/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 1000201-90.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Faustino dos Santos - Reqdo: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Abpap -

Vistos. 1.

A apelação interposta será processada em seu efeito devolutivo (art. 1.012 § 1º inciso do CPC). 2.

Considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°), intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 1.010, §1º). 3.

Existindo preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). 4.

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º). 5.

A seguir, com ou sem a resposta, encaminhem-se os autos à E.

Superior Instância, consignadas as nossas homenagens (CPC, art. 1.010, §3º).

Intimem-se.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 18:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/07/2023 13:05

Conclusos para julgamento
30/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 17:21

Expedição de Carta.
28/03/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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