TJSP - 0004865-45.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER SANTANA VITORINO

CPF *59.***.*63-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

EDUARDO LEMOS DE MORAES

OAB: 195000/SP

CPF *42.***.*67-64

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB: 464882/SP

CPF *43.***.*77-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:15

    Ato ordinatório

  • 29/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:45

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 19:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 04:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:33

    Ato ordinatório

  • 15/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:38

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 09:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/12/2023 15:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/10/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Lemos de Moraes (OAB 195000/SP) Processo 0004865-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDER SANTANA VITORINO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:45

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 10:12

    Decisão

  • 17/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 06:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:41

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 20:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2021 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:07

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 19:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/10/2020 19:06

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2020 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2020 13:40

    Decisão

  • 14/05/2020 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 20:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 18:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 13:57

    Decisão

  • 03/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:47

    Proferido Despacho

  • 26/03/2020 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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