17/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:14

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:13

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:12

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:06

Expedição de Ofício.
03/08/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:37

Juntada de Mandado
07/06/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:36

Recebidos os autos
27/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:12

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:05

Juntada de Mandado
02/10/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:23

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Aparecido Bagiani (OAB 134593/SP) Processo 1503467-94.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: TIAGO JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão acusatória deduzida na denúncia para CONDENAR o réu TIAGO JOSÉ SILVA DOS SANTOS pela prática do delito de lesão corporal de natureza leve (artigo 129, §13º, do Código Penal), em contexto de violência doméstica (c.c. as disposições da Lei Federal n. 11.340/06), à pena privativa de liberdade de 01 (um ano), 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O réu respondeu ao processo em liberdade e não há fundamentos para a custódia cautelar (artigo 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual poderá recorrer em liberdade.

Deixo de fixar valores mínimos de indenização para a vítima, tendo em vista que o casal retomou o relacionamento e, deste modo, inexistem motivos para a reparação.

Transitada em julgado esta sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD) e à Delegacia de Polícia; b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Remeta-se cópia desta decisão para a vítima (artigo 201, § 2º, CPP).

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado nos termos do convênio Defensoria Pública/SP e OAB/SP (folha 80).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, os benefícios da gratuidade da justiça que neste ato concedo.

Desnecessária a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados, tendo-se em vista a revogação do artigo 393 do Código de Processo Penal.

Cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.
29/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 09:55

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:27

Juntada de Mandado
07/06/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:27

Juntada de Mandado
12/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:54

Expedição de Ofício.
09/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:38

Expedição de Mandado.
09/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2023 03:00:00, 2ª Vara.
26/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:14

Evoluída a classe de 279 para 10943
21/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:23

Juntada de Ofício
22/02/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 14:03

Juntada de Mandado
23/01/2023 16:37

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:02

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/11/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/05/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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