03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502613-53.2023.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

I - Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.

II - À Dra.

Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão.

III - Encaminhem-se os autos digitais ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, bem como cópia da(s) mídia(s) digital(is) do(s) depoimento(s) e interrogatório(s) via malote, observando-se as formalidades legais, consignando-se que a prescrição em concreto superveniente à sentença dar-se-á em 08.05.2029.

Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB 372224/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP)
02/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:58

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:39

Recebido o recurso
29/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 08:06

Edital Juntado
23/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:52

Edital de Intimação Expedido
22/05/2025 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2025 14:42

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:20

Petição Juntada
21/05/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2025 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 12:36

Mandado Juntado
16/05/2025 16:14

Mandado Expedido
16/05/2025 16:14

Mandado Expedido
16/05/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 15:22

Mudança de Magistrado
10/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:31

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/04/2025 18:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 18:47

Mandado Juntado
16/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:36

Conclusos para Sentença
15/04/2025 10:36

Mudança de Magistrado
15/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:13

Mudança de Magistrado
15/04/2025 10:12

Mudança de Magistrado
15/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
14/04/2025 23:30

Alegações Finais Juntadas
14/04/2025 15:25

Mandado Expedido
14/04/2025 14:49

Ofício Juntado
14/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 16:54

Mandado Juntado
02/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:25

Mandado Expedido
02/04/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:56

Ofício Juntado
02/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2025 12:52

Mandado Juntado
20/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:17

Mandado Expedido
19/03/2025 10:40

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:15

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
27/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:12

Alegações Finais Juntadas
08/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:49

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 08:30

Termo de Audiência Expedido
04/02/2025 10:34

Certidão Juntada
02/12/2024 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 15:50

Mandado Juntado
25/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:10

Mandado Expedido
25/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 15:59

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:25

Termo de Audiência Expedido
11/11/2024 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento
01/11/2024 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2024 16:46

Mandado Juntado
03/10/2024 13:04

Mandado Expedido
02/10/2024 21:24

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
27/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:43

Remetido ao DJE
27/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 10:45

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:27

Petição Juntada
19/09/2024 13:21

Mandado Expedido
19/09/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/09/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:53

Mandado Expedido
10/09/2024 12:13

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/09/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 01:08

Remetido ao DJE
09/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:45

Ofício Expedido
05/09/2024 16:51

Mandado Expedido
05/09/2024 16:34

Mandado de Citação Expedido
10/07/2024 16:21

Documento Juntado
20/02/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 15:50

Ofício Expedido
20/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:21

Recebida a denúncia
15/02/2024 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:29

Defesa Prévia Juntada
19/12/2023 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 14:24

Mandado Juntado
06/12/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:55

Mandado Expedido
06/12/2023 10:52

Remetido ao DJE
06/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:34

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 18:30

Petição Juntada
07/11/2023 10:45

Remetido ao DJE
07/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/10/2023 10:05

Mandado Juntado
26/09/2023 16:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/09/2023 10:54

Documento Juntado
21/09/2023 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023 13:29

Ofício Expedido
20/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:05

Mandado Expedido
06/09/2023 11:00

Laudo Juntado
01/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:48

Remetido ao DJE
01/09/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 23:25

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:11

Evoluída a Classe
30/08/2023 18:14

Denúncia Juntada
30/08/2023 14:41

Ofício Juntado
29/08/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:51

Relatório Final Juntado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidney da Silva Augusto (OAB 436401/SP) Processo 1502613-53.2023.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEONARDO FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, considerando a conduta imputada ao autuado LEONARDO FERREIRA DA SILVA, a sua primariedade e a quantidade de crack apreendida, com fundamento no decidido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC n.º 596.603-SP, concedo-lhe o benefício da liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante as condições de: a) recolher-se à sua residência das 20h00 às 6h00 do dia seguinte, durante todos os dias da semana; b) não frequentar bares, botecos, casas de prostituição, inferninhos, forrós, casas de jogos e apostas, biqueiras, quaisquer locais de venda de drogas e nenhum outro estabelecimento do tipo dos listados; c) comparecer a todos os atos do processo; d) não se ausentar da Comarca sem autorização do juízo; e e) informar o juízo qualquer mudança de endereço.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Na oportunidade, deverá ser cientificado de que a sua prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas (artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

Cumpra-se o determinado no artigo 394, nos termos do artigo 1.133, §2º, ambos das NSCGJ."
16/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 15:15

Documento Juntado
16/08/2023 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 14:40

Alvará de Soltura Expedido
16/08/2023 14:36

Certidão Juntada
16/08/2023 14:36

Ofício Expedido
16/08/2023 14:09

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 13:56

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/08/2023 09:27

Laudo IML-pessoa Juntado
16/08/2023 09:25

Laudo IML-pessoa Juntado
16/08/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:57

Audiência de Custódia
16/08/2023 08:02

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2023 08:02

Documento Juntado
16/08/2023 08:02

Certidão Criminal Juntada
15/08/2023 17:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
15/08/2023 17:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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