TJSP - 0005460-89.2017.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA ANDREIA DE JESUS

CPF *85.***.*65-54

Advogados

CRISTIANE BATISTA

OAB: 338122/SP

CPF *87.***.*07-70

MICHELE GARCIA BARBOSA

OAB: 320324/SP

CPF *75.***.*54-23

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LOVATTO

MARCIO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:19

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 14/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:33

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michele Garcia Barbosa (OAB 320324/SP), Cristiane Batista (OAB 338122/SP) Processo 0005460-89.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Selma Andreia de Jesus -

    Vistos.

    Para melhor adequação da pauta redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14/11/2023 às 15:00h, na modalidade virtual, facultando às partes, advogados e testemunhas participarem presencialmente.

    Intimem-se o(s) réu(s), testemunhas de acusação e eventuais testemunhas arroladas pela defesa.

    Depreque-se, se necessário for, devendo no ato do cumprimento o oficial de justiça indagar a parte acerca de e-mail pessoal e ou telefone para possibilitar o envio do convite eletrônico para ingresso na audiência virtual no dia de horário designados, e sobre eventual dificuldade ou inviabilidade de acesso a meios tecnológicos, a fim de averiguar-se a necessidade de que participe presencialmente do ato.

    Se constatada a necessidade de participação do ato de forma presencial, deverá o oficial de justiça desde logo intimar, para que compareça na data e horário designado perante o este juízo.

    Cobrem-se eventuais laudos faltantes e certidões do que constar.

    Ciência MP.

  • 25/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:58

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 04:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 31/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:17

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 18:46

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 09:53

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 10:19

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:39

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2022 02:45:00, 1ª Vara.

  • 13/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 09:46

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2020 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 21:09

    Revogada a suspensão do processo

  • 22/08/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 15:30

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/07/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2019 12:25

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 17:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/10/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/07/2019 03:30:00, 1ª Vara.

  • 01/08/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2018 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 14:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 04/05/2018 18:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/05/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 09:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 12:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/01/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2017 11:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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