TJSP - 1020856-46.2016.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA OLIVEIRA FOCOSI

CPF *67.***.*47-50

ALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF *94.***.*08-60

EDVANIA PEREIRA OLIVEIRA

CPF *66.***.*79-84

FRANCIS RICARDO ANDRADE DE JESUS

CPF *20.***.*22-83

IVANILDA JULIANA SILVA

JESSICA BARRETO DA SILVA

CPF *81.***.*33-43

LUCILENE DOS SANTOS NEVES

CPF *17.***.*67-93

MARIA DO SOCORRO NEGRAO PINHEIRO

CPF *82.***.*85-87

INVASORES NAO IDENTIFICADOS QUE ESTAO ESBULHANDO A AREA MUNICIPAL

MARIA MATUTINA NASCIMENTO LIMA

CPF *63.***.*17-34

ROSANA APARECIDA ROMBEAU

CPF *56.***.*74-06

ALEX SANDRO FERREIRA PEREIRA

CPF *15.***.*94-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Corrêa Meziara (OAB 179621/SP), Fernando Alves Tremura Filho (OAB 277134/SP), Maurício Palma Resende (OAB 280965/SP), Douglas Eduardo Campos Marques (OAB 286102/SP) Processo 1020856-46.2016.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Edvania Pereira Oliveira - Defiro o sobrestamento requerido a fls. 1317 (180 dias).

    Findo o prazo, faça-se vista ao Município de Ribeirão Preto.

  • 28/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 23:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/12/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2020 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 23:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/07/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 22:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2020 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2020 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2020 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2019 17:49

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 19:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/01/2019 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2019 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2018 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2018 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 18:27

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 15:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2018 14:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/09/2018 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2018 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2018 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2018 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:37

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2018 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2018 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2018 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 18:00

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2018 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 17:58

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2018 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2018 14:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2018 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 17/07/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2018 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 10:28

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2018 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 13:15

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2018 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2018 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2018 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2018 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2016 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2016 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2016 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2016 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 09:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2016 09:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/08/2016 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2016 10:53

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2016 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2016 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2016 18:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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