01/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.
19/02/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 16:43

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.
29/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1014439-87.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Ferreira Araujo -

Vistos.

A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação.

Outrossim, é de se observar que o requerente não cumpriu integralmente fls. 35, deixando de juntar diversos documentos como ali determinado, pelo que indefiro o pedido de gratuidade.

Assim, providencie o recolhimento da taxa judiciária e custas de citação (se o caso) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (Artigo 290 do CPC).

Intime-se.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 20:19

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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