TJSP - 1001691-73.2019.8.26.0452
1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/02/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 12:25
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 12:25
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 22:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 08:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
25/09/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabela Pinterich Lima (OAB 182261/SP), Maria Cláudia Fernandes de Carvalho (OAB 281327/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Maria Luiza Assaf Guerra Berg (OAB 264561/SP) Processo 1001691-73.2019.8.26.0452 - Usucapião - Reqte: Luiz Leme de Oliveira, Maria Rodrigues da Silva Oliveira - Reqda: Iracema Leme da Silva, Heloisa Helena Dell'agnolo Fernandes, Otília Leme de Oliveira, Antonio Leme de Oliveira, Rodrigo Dell'Agnolo Fernandes, Daniela Dell'agnolo Fernandes Donique - Vistos em saneador.
LUIZ LEME DE OLIVEIRA e MARIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA ajuizaram a presente ação de usucapião extraordinária, alegando que são legítimos possuidores do imóvel do imóvel denominado Fazenda Corredeira, registrado sob o nº 4 da matrícula 8.253 do CRI de Piraju/SP, exercendo a posse sobre o bem e nele residindo há mais de trinta e três anos.
Aduziram que vêm mantendo, com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua do imóvel, sem oposição, desde 1985.
Nessa conformidade, postularam o reconhecimento da propriedade da área.
Juntaram procuração e documentos (fls. 09/90).
A Registradora de Imóveis manifestou-se (fls. 98/99 e 137).
Houve emenda à inicial (fl. 103).
Os representantes das Fazendas Públicas e o Ministério Público não apresentaram insurgência ao pedido inaugural (fls. 111, 165, 182).
Devidamente citados, os correqueridos Iracema Leme da Silva, Heloisa Helena Dell'agnolo, Daniela Dell'agnolo Fernandes Donique e Rodrigo Dell'agnolo Fernandes apresentaram contestação às fls. 200/206 e 258/267.
Colacionaram procuração e documentos (fls. 207/211 e 268/283).
Houve réplica (fls. 287/289 e 291/292).
Os confrontantes e outros integrantes da lide, devidamente citados, não se opuseram ou não contestaram a demanda (fl. 297).
Os réus ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (fl. 321 e 375).
Os requeridos, citados por edital, contestaram a ação por meio de curador especial, que o fez por negativa geral (fls. 390/391).
A parte autora requereu a procedência do pedido inaugural (fls. 395/396). É o relatório do essencial.
Fundamento e decido.
De início, concedo a benesse da justiça gratuita à requerida Iracema Leme da Silva, visto que está assistida por advogado do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, donde infiro sua insuficiência econômico-financeira (arts. 98, caput, e 99, § 3º, do CPC).
Anote-se e tarjem-se os autos.
Acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva suscitada por Heloisa Helena Dell'agnolo, Daniela Dell'agnolo Fernandes Donique e Rodrigo Dell'agnolo Fernandes.
Conceituada como a pertinência subjetiva da ação, a legitimidade processual ad causam deve verificar-se nos polos ativo e passivo da relação jurídico-processual: ao autor cabe demonstrar que ostenta posição jurídica pela qual o ordenamento o autoriza a fruir determinado direito, ao passo que deve figurar como réu o sujeito que suportará, na sua esfera de direitos, as consequências da (im)procedência da demanda. À luz da teoria da asserção, referido pressuposto processual é aferível a partir do que se narra na petição inicial (STJ, REsp 1561498, 3ª Turma, rel.
Min.
Moura Ribeiro, j.01.03.2016), não sendo lícito ao órgão julgador adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer juízo meritório.
Na espécie, depreende-se que os requeridos não se encontram em condomínio civil com o imóvel usucapiendo, desde 04.10.1991, quando foi transferido tanto o domínio, quanto a posse da fração ideal do imóvel a ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e MARIA IVONI CANTÃO DOS SANTOS (devidamente citados à fl. 187).
Ademais, ante a anuência do requerente, evidente a ilegitimidade dos requeridos para figurarem no polo passivo da demanda.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação à Helena Dell'agnolo, Daniela Dell'agnolo Fernandes Donique e Rodrigo Dell'agnolo Fernandes, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, além de concorrerem os pressupostos processuais e condições da ação, encontrando-se o processo em ordem, sem nulidades a sanar ou declarar.
Inocorrentes as hipóteses previstas nos arts. 354 e 355 do CPC, DECLARO SANEADO O PROCESSO, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal.
Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC, incumbindo à parte autora o ônus quanto ao fato constitutivo de seus direitos, e à parte requerida, o encargo de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte querente.
Para a solução do conflito, mostra-se necessária a instrução do feito.
A controvérsia repousa na existência de contrato verbal estabelecendo os atos de mera tolerância da requerida Iracema Leme da Silva, para que o requerente usasse e zelasse pelo imóvel rural.
Assim, especifiquem as partes, no prazo de quinze (15) dias, os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento.
Se pretenderem produzir prova pericial, devem indicar a modalidade, a finalidade e o alcance.
Com a manifestação ou no silêncio das partes, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Int. -
22/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 17:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/08/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:54
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:14
Juntada de Petição de Réplica
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabela Pinterich Lima (OAB 182261/SP), Maria Cláudia Fernandes de Carvalho (OAB 281327/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Maria Luiza Assaf Guerra Berg (OAB 264561/SP) Processo 1001691-73.2019.8.26.0452 - Usucapião - Reqte: Luiz Leme de Oliveira, Maria Rodrigues da Silva Oliveira - Reqda: Iracema Leme da Silva, Heloisa Helena Dell'agnolo Fernandes, Otília Leme de Oliveira, Antonio Leme de Oliveira, Rodrigo Dell'Agnolo Fernandes, Daniela Dell'agnolo Fernandes Donique -
Vistos.
Ante o teor da petição de fls.
Retro, torno sem efeito a decisão de fls. 387.
Manifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 200/206, 258/267 e 390/391, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.
Intime-se. -
17/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/01/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:59
Juntada de Mandado
-
23/08/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 15:23
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
11/12/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
05/12/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2021 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2021 16:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 08:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2021 04:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 09:14
Juntada de Mandado
-
05/10/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 09:13
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2021 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2021 10:40
Juntada de Mandado
-
08/07/2021 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 11:42
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 21:28
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 21:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2020 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 15:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2020 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2020 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2020 11:27
Juntada de Mandado
-
09/11/2020 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2020 12:07
Juntada de Mandado
-
24/09/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2020 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2020 15:49
Juntada de Mandado
-
10/09/2020 15:49
Juntada de Mandado
-
10/09/2020 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2020 15:49
Juntada de Mandado
-
26/08/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
26/08/2020 16:05
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2020 04:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 17:59
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2020 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2020 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2020 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2020 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 17:54
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:54
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:53
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:53
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:53
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:53
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:53
Expedição de Carta.
-
17/04/2020 17:32
Expedição de Mandado.
-
17/04/2020 17:31
Expedição de Mandado.
-
17/04/2020 17:31
Expedição de Mandado.
-
17/04/2020 17:28
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2020 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 15:28
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2020 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2020 16:09
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2020 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2020 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2020 14:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 15:33
Processo Reativado
-
27/01/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2019 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2019 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2019 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2019 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2019 10:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2019 18:56
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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