TJSP - 1523598-98.2023.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON CAIRES SANTOS

CPF *36.***.*78-41

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*08-37

Advogados

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 377198/SP

CPF *41.***.*72-34

Terceiro

Partes

MATHEUS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *79.***.*89-83

FABIO JUNIOR SOBREIRA

CPF *27.***.*26-06

SOBREIRA MOVEIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HENRIQUE SILVA FEITOSA

CPF *60.***.*95-88

LAURIANE DANIELA SANTOS

CPF *17.***.*75-89

VINICIUS DANTAS CORREA

CPF *48.***.*82-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 11:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2023 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 14:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 11:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 23:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 07:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Almeida dos Santos (OAB 377198/SP) Processo 1523598-98.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA

    Vistos. 1.

    Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

    Não é caso de rejeição liminar, portanto, RECEBO a denúncia ofertada em face de DENILSON CAIRES SANTOS e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA, ficando deferida a cota ministerial de fls. 159.

    Providencie a serventia o necessário. 2.

    Sem prejuízo da apreciação das teses defensivas e eventual rejeição de denúncia ou absolvição sumária dos denunciados, como forma de assegurar a celeridade processual, tendo em vista tratar-se de processo de réu(s) preso(s), desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de outubro de 2023, as 15h00min, na MODALIDADE PRESENCIAL, por ser aregra prevista na legislação processual.

    Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL, eis que consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 2-a.

    Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.

    Providencie-se o necessário.

    Designo a data acima, em dia mais avançado, para que seja possível todo o trâmite processual necessário até o ato. 2-b.

    Intimem-se vítima(s) e testemunha(s) constantes da denúncia, expedindo-se requisição se necessário.

    Intime(m)-se a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pela Defesa.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência supra. 3.

    Nos termos do art. 396 do CPP, cite(m)-se o(s) acusado(s) para que responda(m) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em sua(s) resposta(s) arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, bem como especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em número máximo de 8 (oito), no caso em tela. 3-a.

    Consigne-se no mandado de citação que deverão ser estritamente observados os prazos para cumprimento e devolução, além de prazo razoável para distribuição aos Oficiais de Justiça, tendo em vista que este Juízo somente designará data de audiência com a respectiva citação nos autos. 3-b.

    Além disso, deverá o Oficial de Justiça juntar nos autos previamente a data agendada junto ao estabelecimento prisional. 4.

    Ao(s) defensor(es) que vier(em) a ser constituído(s) pelo acusado, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do(s) réu(s). 5.

    Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal. 5-a.

    Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. 5-b.

    As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal. 5-c.

    Desde já autorizo que a(s) Defesa(s) junte(m) declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do acusado. 5-d.

    Fica AUTORIZADO, ainda, eventual desmembramento do(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s), bem como a reclassificação de tais documentos para a categoria "URGENTE", caso seja necessário, visando imprimir maior celeridade ao processo, uma vez que os acusados encontram-se presos. 6.

    Cobre-se o mandado de prisão cumprido, no prazo de 5 dias. 7.

    Cobre-se a remessa dos laudos periciais referidos a fls. 159, item "3", consignando-se prazo de 30 (trinta) dias para atendimento. 8.

    Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se o Diretor do IC e/ou I.M.L., solicitando a remessa no prazo de 48 horas para que não haja prejuízo na audiência designada. 9.

    Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

    Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

    Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 10.

    Regularize a situação dos mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, se o caso. 11.

    Após, tornem os autos conclusos para fins do arts. 397 e seguintes do CPP. 12.

    Fls. 179/180: DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das respectivas procurações outorgadas pelos acusados, anotando-se, desde já, os dados cadastrais do i.

    Advogado junto ao sistema SAJ. 13.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

    São Paulo, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 22/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/08/2023 15:20

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/08/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 22:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 22:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 20:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001407-16.2023.8.26.0326

Paulo Castelano

Bioenergia do Brasil S/A

Advogado: Jorge Nicola Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1001854-53.2023.8.26.0439

Damilton Alves de Lima

Banco Safra S/A

Advogado: Alef Henrique Dias de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1006036-89.2023.8.26.0566

Vilceia Francisco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1007031-93.2023.8.26.0084

Fatima Lucia Claro da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Estela Aparecida de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1041834-16.2014.8.26.0053

Romilton Alves de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 16:27

Exibir Processo