19/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:29

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/09/2024 14:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/09/2024 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:28

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:59

Expedição de Ofício.
23/11/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 10:23

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Carla Ribeiro (OAB 357279/SP) Processo 1001860-60.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fidelcina da Silva Pereira - Os documentos que acompanham a inicial são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da autora, porquanto há verossimilhança nas alegações ventiladas na exordial a demonstrar, em tese, a irregularidade na cobrança.

Ademais, não há perigo da irreversibilidade da medida, acaso ao final o resultado pretendido pela autora lhe seja desfavorável.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar aos réus que providenciem a cessação dos descontos acerca dos serviços aqui trazidos a discussão sob o argumento de que não contratado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, por ora, considerando o cumprimento volitivo da medida, sem maiores contratempos, sem a aplicação de astreintes.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de quinze (15) dias úteis para apresentar defesa, desde que o faça por meio de advogado.

Se não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora.

Anote-se.
23/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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