21/08/2025 16:44

Prazo
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001257-51.2021.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Viviane Batista de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Uniesp S/A e outros - Apelado: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PROGRAMA "UNIESP PAGA".

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

ALUNA DE CURSO SUPERIOR, FINANCIADO PELO PROGRAMA FIES.

PRETENSÃO DE CUSTEIO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CONFORME PROPAGANDA DIVULGADA.

AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE A EFETIVA ADESÃO AO PROGRAMA "UNIESP PAGA".

NÃO APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Lúcia Tota Rodrigues (OAB: 213610/SP) - Lidia Mara Tota (OAB: 289815/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 5º andar
19/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 19:02

Acórdão registrado
19/08/2025 17:33

Julgado virtualmente
13/08/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 16:29

Processo encaminhado para o Magistrado
28/04/2025 15:30

Expedido Termo
28/04/2025 15:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/04/2025 10:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 14:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 12:49

Distribuição por Sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 16:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 12:04

Processo Cadastrado
08/10/2024 16:01

Processo encaminhado para outra Seção
08/10/2024 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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