09/11/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP) Processo 1035258-27.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Summit Plataform Serviços Administrativos Ltda - Exectdo: J.

Brazal Manutenção Portuária e Industrial Ltda., Juvenal Lima Braz, Zenaide Oliveira Ribeiro -

Vistos.

Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via.

A respeito: "Embargos de declaração.

Enunciado administrativo nº 3 do STJ.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Caráter infringente.

Impossibilidade.

Rejeição dos embargos" e na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos de declaração rejeitados".

REJEITO os embargos declaratórios.

Intime-se.
29/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 15:11

Expedição de Mandado.
30/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:48

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:35

Expedição de Mandado.
21/11/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:06

Conclusos para decisão
14/09/2022 06:30

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:13

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:44

Protocolizada Petição
06/10/2021 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2021 16:41

Conclusos para decisão
30/09/2021 22:49

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 01:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 00:59

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 15:20

Expedição de Ofício.
16/06/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:45

Conclusos para despacho
10/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:51

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2020 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2020 23:49

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:31

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2020 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2020 16:17

Conclusos para decisão
18/03/2020 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:45

Conclusos para decisão
20/02/2020 13:54

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2020 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2020 14:48

Juntada de Ofício
08/01/2020 11:41

Conclusos para despacho
20/12/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2019 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:29

Juntada de Ofício
31/10/2019 10:56

Expedição de Ofício.
24/10/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:06

Juntada de Ofício
08/10/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 15:04

Juntada de Ofício
26/09/2019 13:23

Juntada de Ofício
26/09/2019 13:23

Juntada de Ofício
26/09/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2019 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 12:14

Conclusos para decisão
02/08/2019 22:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2019 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 17:08

Expedição de Carta.
23/04/2019 17:03

Expedição de Carta.
23/04/2019 17:03

Expedição de Carta.
23/04/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2019 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 16:19

Expedição de Mandado.
30/01/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2019 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 22:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 13:47

Expedição de Carta.
16/10/2018 13:47

Expedição de Carta.
16/10/2018 13:46

Expedição de Carta.
14/09/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2018 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2018 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2018 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2018 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2018 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2018 17:23

Expedição de Carta.
17/04/2018 17:22

Expedição de Carta.
17/04/2018 17:22

Expedição de Carta.
17/04/2018 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2018 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2018 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2018 16:25

Conclusos para decisão
27/03/2018 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 15:18

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2018 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2018 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2018 17:03

Conclusos para decisão
22/12/2017 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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