22/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:10

Baixa Definitiva
31/01/2025 03:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:14

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 11:53

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
18/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/11/2024 12:46

Suspensão do Prazo
25/10/2024 10:25

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/10/2024 10:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/10/2024 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 00:20

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
16/10/2024 00:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/10/2024 22:36

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/10/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:40

Remetido ao DJE
11/10/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 10:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:51

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1054382-58.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Tome de Oliveira, Gilmar de Sousa Lima -

Vistos.

Tratando-se de demanda que pretende recálculo de verba de servidor, a parte autora deverá, no prazo de 05 dias, informar e comprovar a propositura de ação(ões) com igual ou semelhante objeto, cujas verbas pretendidas ostentem a mesma natureza, advertindo-se que a omissão a respeito de tais demandas poderá configurar hipótese de litigância de má-fé e acarretar respectivas penalidades previstas em lei.

Adverte-se, desde logo, que o silêncio da parte autora acerca das eventuais ações será recebido como declaração de inexistência, sem prejuízo dos ônus legais.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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