03/05/2025 11:30

Pedido de Habilitação Juntado
09/08/2024 17:26

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
26/06/2024 19:16

Petição Juntada
26/06/2024 14:31

Pedido de Habilitação Juntado
20/10/2023 12:17

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
20/10/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:34

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:26

Réplica Juntada
09/10/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
05/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:01

Emenda à Inicial Juntada
29/09/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 14:57

Petição Juntada
28/09/2023 00:29

Remetido ao DJE
27/09/2023 22:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2023 13:01

Contestação Juntada
06/09/2023 04:23

AR Positivo Juntado
31/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:18

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 07:25

Petição Juntada
25/08/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1116672-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Alves Dos Santos - P. 33/36 e 37/39: Ciência (ofícios SCPC e Serasa).

Não se justifica a concessão da medida de urgência pleiteada.

Inexiste prova da verossimilhança das alegações, na medida em que a anotação referente aos contratos nºs nº 0648010200706000152, 0648000216810001287, 0648000093870322750 e 0648000095350322251, não constam nos históricos do SCPC e do Serasa.

De modo que considero, por ora, os documentos de pp. 22/25, com as indicações das datas das dívidas apenas uma informação da instituição credora, para fins de negociação, cuja dívida não se encontra inscrita nos cadastros à restrição de crédito.

E também não há demonstração que seja a parte ré que tenha lançado eventual apontamento naqueles órgãos restritivos.

De outra banda, imprescindível é a prévia oitiva da parte-credora sobre a alegação de prescrição da dívida, bem como das demais matérias levantadas.

Isto porque não é possível fazer juízo de prognose sobre a ocorrência de causas inibitórias da prescrição, a teor dos arts. 197 a 202 do Código Civil.

Como ensinaNelson Rosenvald, o magistrado não possui uma 'bola de cristal' para antever a inexistência de causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas ao curso da prescrição.

Imprescindível, pois, a oitiva prévia da parte-credora.

Porfasou pornefas,indefiroa tutela antecipada pleiteada,retirando-se a tarja de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação preliminar, pois o agendamento desta seria contrário à celeridade e à economia processual, quiçá pelo volume de demandas distribuídas diariamente a este Foro Central, sem a correspondente estrutura material.

Cite-se a parte-ré, por carta, para resposta em quinze dias, com as advertências de estilo (CPC, art. 344) e a observação de que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Int.
24/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:44

Carta Expedida
23/08/2023 19:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 17:45

Documento Juntado
23/08/2023 17:45

Documento Juntado
23/08/2023 12:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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