20/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2024 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Romualdo da Silva (OAB 312571/SP) Processo 1004484-50.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Bergamo Leite -

Vistos.

Defiro ao(à) autor(a) a gratuidade processual.

Anote-se.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, pois o feito não se encontra entre os arrolados no artigo 189 do CPC, e não há nos autos dados tutelados ao direito constitucional à intimidade.

Ademais, salienta-se que os referidos autos são digitais, e com o advento do sistema SAJ (intranet do TJSP), somente há acesso do público em geral, aos dados básicos.

Já o teor de documentos encartados eletronicamente não é franqueado a toda e qualquer pessoa, mas somente às partes e respectivos advogados, nos termos da Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Neste juízo de cognição sumária não se mostram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisoria de urgência, já que as cláusulas contratuais, pelo que sobressai da leitura da inicial, foram discutidas no momento da contratação, devendo ser aplicada tal como pactuada na fase inicial da avença, pois o contrato, uma vez assinado, vincula, em todos os seus termos, os contratantes, não havendo, a princípio, ilegalidade a ser suprida nesta fase inicial do processado.

Assim, não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil.

CITE-SE, pelos correios, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
18/08/2023 12:09

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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