22/04/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/04/2025 10:22

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:50

Expedição de documento
03/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:28

Conclusos para Sentença
21/05/2024 08:45

Pedido de Habilitação Juntado
07/03/2024 06:07

Petição Juntada
06/03/2024 14:15

Petição Juntada
08/02/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:28

Remetido ao DJE
19/01/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
25/10/2023 06:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/09/2023 07:01

Petição Juntada
06/09/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:33

Remetido ao DJE
05/09/2023 13:26

Ato ordinatório
02/09/2023 04:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1038526-65.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalina Aparecida Silverio Franco -

Vistos.

Defiro a justiça gratuita e a tramitação com prioridade.

O pedido de antecipação da tutela jurisdicional será examinado após a resposta do réu.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se buscava evitar" (RT 764/221).

No mesmo sentido: JTJ 335/136 (AI 1.236.013-0/1).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação.

Int.
25/08/2023 09:39

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:01

Carta Expedida
24/08/2023 14:01

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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